Inteligência artificial e privacidade: a proteção da intimidade na Sociedade do Silício

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Data

2022

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Faculdade Autônoma de Direito

Resumo

O presente trabalho trata da ocorrência do desenvolvimento das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ligadas à inteligência artificial e como esse tipo de criação permite a interferência maciça na privacidade e intimidade dos indivíduos, principalmente na possibilidade de controle, por esses indivíduos, da extensão daquilo que é exposto por eles mesmos nas aplicações de internet ou pela exploração por grandes empresas ou, até mesmo pelo Estado, da esfera íntima ou privada de cada indivíduo. O contexto de ocorrência dessa relação é a Sociedade do Silício, que tem como grande característica a falsa sensação de transformação dos indivíduos em máquinas, conectadas ao ambiente online, por meio de dispositivos de conexão e da exposição da intimidade e da vida privada como mercadorias. Além disso, há dificuldade de estabelecer um sistema jurídico de proteção da intimidade dentro desse ambiente difuso que é o mundo online, potencializado pelas ferramentas de inteligência artificial que permitem que a máquina, o robô, defina a extensão do tratamento dado à intimidade capturada ou exposto dentro desse mundo online do ciberespaço. Inicialmente, serão abordadas as características da Sociedade do Silício; em um segundo momento, serão enfrentadas questões relacionadas à inteligência artificial e a sua configuração como recurso tecnológico de mitigação da intimidade; em seguida, discutiremos o desenvolvimento da noção de privacidade e questões relacionadas à proteção de dados e, por fim, a proteção da intimidade, quando considerada a sua ocorrência dentro da Sociedade do Silício.

Descrição

Palavras-chave

Privacidade, Inteligência Artificial, Dados Pessoais, Sociedade do Silício

Citação

FAUSTINO, André. Inteligência artificial e privacidade: a proteção da intimidade na Sociedade do Silício. 2022. 207 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022