Grupos econômicos de fato: notas sobre aspectos processuais

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dc.contributor.advisorThamay, Rennan Faria Krüger
dc.creatorDias, José Wanderley Dallas Rei
dc.date.accessioned2024-11-27T22:32:15Z
dc.date.available2024-11-27T22:32:15Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe constant changes in the dynamics of economic relations and the way in which societies adjust to their purposes naturally give rise to the most diverse demands for adaptation and interpretation in business and procedural law. In this context, de facto Economic Groups are included, understood as that group of companies that, despite not being duly adjusted to the legal terms of constitution of a Law Economic Group, end up acting in a coordinating manner, with an economic objective common. The reality in which they are inserted, outside a context of constitutive legality, causes several problems of a material and procedural order to be established. Based on this issue, we will seek to obtain reliable parameters that allow its characterization and identification in the analysis of specific cases. In addition, it will be sought to understand the procedural repercussions derived from its occurrence, from the way in which it will be identified, from the procedural perspective to the limits of liability and subjective, with regard to the limits of the sentence and of the res judicata.
dc.description.resumoAs constantes mudanças na dinâmica das relações econômicas e a forma em que as sociedades se ajustam às suas finalidades naturalmente dá origem as mais diversas demandas de adaptação e interpretação no direito empresarial e processual. Neste contexto, certamente, estão inseridos os Grupos Econômicos de Fato, entendidos como àquele conjunto de empresas que, apesar de não estarem devidamente ajustados aos termos legais de constituição de um Grupo Econômico de Direito, acabam por atuar de forma coordenadora, com um objetivo econômico comum. A realidade em que estão inseridas, fora de um contexto de legalidade constitutiva, faz com que diversas problemáticas de ordem material e processual se estabeleçam. Com base nesta problemática, se buscará obter parâmetros confiáveis que permitam sua caracterização e identificação na análise de casos concretos. Além disso, buscar-se-á compreender quais as repercussões processuais derivadas de sua ocorrência, desde o modo em que se dará, pela perspectiva processual, sua identificação, até os limites de responsabilização e subjetivos, no que se refere aos limites da sentença e da coisa julgada.
dc.identifier.citationDIAS, Jose Wanderley Dallas Rei. Grupos Econômicos De Fato: Notas Sobre Aspectos Processuais. São Paulo, 2021. 83 f. Dissertação (Mestrado) – FADISP, São Paulo, 2021.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/483
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectGrupo Econômico de Direito
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectResponsabilidade solidária
dc.subjectDecisão judicial
dc.titleGrupos econômicos de fato: notas sobre aspectos processuais

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