A proteção do consumidor como princípio norteador da ordem econômica na Constituição de 1988: análise da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo de Camargo
dc.creatorNascimento, Vânia Camilo do
dc.date.accessioned2024-10-14T16:51:45Z
dc.date.available2024-10-14T16:51:45Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis work observes consumer protection in the face of vulnerability in electronic commerce. However, it can be said that consumer society has evolved significantly since modernity, especially in the second half of the last century to the present day. The Covid-19 pandemic, which began in 2020, brought drastic changes in consumer behavior, accelerating the migration to online shopping due to lockdowns, transforming consumption spaces and driving the growth of e-commerce, which saw an increase in the first online shopping in Brazil during the first half of 2020. Despite the gradual recovery of physical stores with vaccination, e-commerce has consolidated itself as a lasting reality, essential for many companies and consumers. The study was conducted through bibliographic compilation and analysis of jurisprudence of the Brazilian legal system. The work highlights the importance of protecting consumers in the digital environment, considering fundamental principles such as consumer vulnerability, transparency and objective good faith. Technological evolution and the improvement of the internet have transformed consumption, eliminating geographic barriers and offering speed and accessibility. However, personal data protection and consumer privacy have become critical issues, exacerbated by the use of video conferencing apps during the pandemic. The General Data Protection Law (LGPD) of 2018 plays a crucial role in regulating the processing of personal data, protecting consumers' freedom and privacy rights. The pandemic highlighted the need to update the Consumer Protection Code (CDC) to guarantee security and transparency in online consumer relationships. The study used the inductive method, with a qualitative approach, considering subjective aspects and objective data to evaluate the changes implemented in the legal system in response to the pandemic and their implications for consumer relations. Keywords: Economic Law. Economic Order. Consumer Protection. Electronic Commerce. General Data Protection Law.
dc.description.resumoO presente trabalho observa a proteção do consumidor diante da vulnerabilidade no comércio eletrônico. Contudo, pode-se dizer que a sociedade de consumo evoluiu significativamente desde a modernidade, especialmente na segunda metade do século passado até os dias atuais. A pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, trouxe mudanças drásticas no comportamento do consumidor, acelerando a migração para as compras online devido aos lockdowns, transformando os espaços de consumo e impulsionando o crescimento do e-commerce, que teve um aumento nas primeiras compras online no Brasil durante o primeiro semestre de 2020. Apesar da recuperação gradual das lojas físicas com a vacinação, o comércio eletrônico consolidou-se como uma realidade duradoura, essencial para muitas empresas e consumidores. O estudo foi conduzido por meio de compilação bibliográfica e análise de jurisprudências do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho destaca a importância da proteção dos consumidores no ambiente digital, considerando princípios fundamentais como a vulnerabilidade do consumidor, transparência e boa-fé objetiva. A evolução tecnológica e o aprimoramento da internet transformaram o consumo, eliminando barreiras geográficas e oferecendo rapidez e acessibilidade. No entanto, a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos consumidores tornaram-se questões críticas, exacerbadas pelo uso de aplicativos de videoconferência durante a pandemia. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018 desempenha um papel crucial na regulação do tratamento de dados pessoais, protegendo os direitos de liberdade e privacidade dos consumidores. A pandemia evidenciou a necessidade de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para garantir a segurança e a transparência nas relações de consumo online. O estudo utilizou o método indutivo, com uma abordagem qualitativa, considerando aspectos subjetivos e dados objetivos para avaliar as mudanças implementadas no ordenamento jurídico em resposta à pandemia e suas implicações nas relações de consumo.
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Vânia Camilo do. A proteção do consumidor como princípio norteador da ordem econômica na Constituição de 1988: análise da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Goiânia (GO), 2024. 86 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/443
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectComércio Eletrônico
dc.subjectCDC
dc.subjectOrdem econômica
dc.subjectLGPD
dc.titleA proteção do consumidor como princípio norteador da ordem econômica na Constituição de 1988: análise da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico

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