Administração da justiça: análise da eficiência das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 2020 a 2022
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A Justiça Estadual enfrenta um dos maiores desafios do sistema judicial brasileiro: a elevada quantidade de processos pendentes de julgamento. A revisão da literatura revelou que poucos estudos abordam a eficiência judicial no nível de comarcas, e lacunas importantes permanecem, como a influência de outros sistemas sociais na atuação do Judiciário. Este estudo, à luz do Isomorfismo Institucional — que propõe que unidades sujeitas a influências internas e externas semelhantes tendem a adotar comportamentos parecidos —, avaliou a eficiência na alocação de recursos materiais, humanos e financeiros nas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entre 2020 e 2022, utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA). Nas comarcas de entrância inicial, observou-se um aumento gradual da eficiência média ao longo do período, com destaque para Acreúna, Caçu e Maurilândia, que mantiveram 100% de eficiência em todos os anos analisados. Em contrapartida, Cavalcante apresentou desempenho consistentemente inferior. Nas comarcas de entrância intermediária, a eficiência média foi de 86,09%, com Anápolis, Ipameri, Itumbiara e Santa Helena alcançando 100% de eficiência nos três anos. A comarca de Novo Cama esteve entre as unidades com pior desempenho durante todo o período analisado. A análise das variáveis PIB e grau de especialização revelou uma correlação positiva com os níveis de eficiência apenas nas comarcas de entrância intermediária. Os achados indicam a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os modelos de gestão das comarcas eficientes e intervenções nas de menor desempenho, como a Comarca de Cavalcante, onde comunidades quilombolas ainda enfrentam barreiras ao acesso à justiça. Futuras pesquisas podem expandir o escopo deste estudo para incluir períodos mais recentes, e avaliar, a partir de 2023, o impacto da desinstalação e elevação de comarcas, de entrância inicial para intermediária, no desempenho judicial. Também seria valioso explorar a eficiência em outros tribunais da Justiça Estadual, incorporando variáveis que considerem a qualidade das sentenças e a complexidade dos casos.
Descrição
Palavras-chave
TJGO, Isomorfismo institucional, DEA, Eficiência judicial
Citação
SANTOS, João Daniel dos. Administração da justiça: análise da eficiência das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 2020 a 2022. Goiânia (GO), 2024. 84 f Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.