A política pública de desjudicialização e o acesso à justiça célere por meio do tabelionato de protesto em Caculé (BA)
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Data
2023
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação integra a linha de pesquisa Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (clusters), Território e Desenvolvimento Regional, do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Possui como problema de pesquisa as seguintes indagações: Como os tabeliães de protestos do Brasil podem contribuir para melhorar o acesso à justiça na recuperação de crédito, seja em casos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou execução civil, e garantir a ordem jurídica justa? E como a atuação específica do Tabelionato de Protesto de Caculé (BA) pode afetar o desenvolvimento regional? O objetivo geral é analisar o papel dos tabeliães de protestos no acesso à justiça na recuperação de crédito, com foco específico no Tabelionato de Protesto de Caculé (BA) e no seu impacto no desenvolvimento regional. Assim, como objetivo específico, visa analisar as políticas públicas relacionadas à recuperação de crédito no Brasil e identificar os desafios enfrentados pelos devedores e credores nesse processo; investigar o papel dos tabeliães de protestos no processo de recuperação de crédito, examinando suas funções e responsabilidades, bem como os desafios que enfrentam em sua atuação; identificar as práticas mais adequadas a serem adotadas pelo Tabelionato de Protesto de Caculé (BA) no que se refere à recuperação de crédito e como elas podem ser replicadas em outras regiões do país; avaliar o impacto da atuação do Tabelionato de Protesto de Caculé (BA) na desjudicialização e no desenvolvimento regional, examinando os efeitos econômicos e sociais, bem como propor recomendações para aprimorar o papel dos tabeliães de protestos no processo de recuperação de crédito e promover o acesso à justiça e à ordem jurídica justa no país. A pesquisa se justifica já que o acesso à ordem jurídica justa – ou seja, o acesso à justiça – é um dos marcos do desenvolvimento de um país, e no Brasil há uma hiperjudicialização das dívidas, o que tem gerado alta taxa de congestionamento. Assim, espera-se conseguir relacionar e quantificar os dados sobre o processo de desjudicialização por meio do tabelionato de protesto, para poder averiguar a sua eficiência na recuperação de crédito, e no desenvolvimento regional, e espera-se apresentar dados que comprovem tal afirmação. Para suporte teórico foram utilizadas as seguintes obras como referências teóricas: Araújo (2019); Cantídio (2022); Cappelletti e Garth (1998); Pinheiro (2009); Figueira Júnior (2019); Freitas e Vita (2017); Morais (2008); Ribeiro (2005); Santos (1999); Santos e Coutinho (2002); Sales (2004); Sen (1999); Watanabe (2011); Warat (2001); dentre outros. A pesquisa foi realizada com uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório e descritivo, e os procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, documental, com aplicação de questionário e realização de entrevista. Concluiu-se que o processo de desjudicialização é uma ferramenta importante no processo de universalização do acesso à justiça, como mecanismo de entrega de um serviço ao usuário de forma célere, segura e efetiva, no que a utilização das serventias extrajudiciais, mais especificamente os tabelionatos de protesto, já é uma realidade, mas que carece de aperfeiçoamentos normativos para possibilitar a otimização do sistema de distribuição de justiça.
Descrição
Palavras-chave
Desjudicialização, Tabelião de protesto, Caculé (BA)
Citação
NUNES, Amanda Poliana Ferreira. A política pública de desjudicialização e o acesso à justiça célere por meio do tabelionato de protesto em caculé (ba). Goiânia (GO), 2023. 107 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2023. - ( Dissertação )