Efeitos da concessão de crédito ao consumidor idoso : superendividamento
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação investiga os efeitos da concessão de crédito ao consumidor idoso, com foco no superendividamento. O estudo parte da análise da dignidade da pessoa humana e da proteção aos idosos no Brasil, considerando a evolução histórica e filosófica do conceito de dignidade. O trabalho analisa a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, caracterizando-a e comparando-a com outras formas de vulnerabilidade nas relações de consumo. Examina, também, os impactos econômicos e sociais do superendividamento, incluindo a diminuição da qualidade de vida e os efeitos macroeconômicos. Casos internacionais, como o do Japão, são apresentados para ilustrar como diferentes países têm enfrentado o problema. A dissertação explora ainda o mercado de crédito e suas implicações para os idosos, destacando a expansão do crédito consignado e suas consequências. Métodos de assédio ao consumidor idoso são discutidos, bem como a legislação e as ações de proteção contra essas práticas. O estudo conclui enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes, educação financeira contínua e regulamentações rigorosas para proteger os consumidores idosos e garantir que possam participar do mercado de consumo de forma segura e equitativa.
Descrição
Palavras-chave
Superendividamento, Constituição Econômica Brasileira, Hipervulnerabilidade, Idoso
Citação
SILVA, Vera Lucia da. Efeitos da concessão de crédito ao consumidor idoso: superendividamento. Goiânia (GO), 2024. 84 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024