A busca do plano emprego como um dos meios de concretizar odesenvolvimento econômico

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Tayano
dc.creatorSilva, Emilia Martins da
dc.date.accessioned2024-03-14T16:23:05Z
dc.date.available2024-03-14T16:23:05Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis dissertation aims to discuss the principle of full employment from the perspective of economic development. The Federal Constitution of 1988 brought in its essence several principles that seek to protect the fundamental rights of the human being. Among them is the principle of full employment, which is a vector of the economic and social order, provided by the art. 170, VIII of the Magna Carta. Thus, the present work aims to analyze some important theoretical concepts about the theory of full employment elaborated by John Maynard Keynes and to relate it with the Brazilian constitutional principle, considering that the Keynesian economic theory was a historical landmark of great proportion concerning the pursuit and appreciation of full employment, and has not been studied in a more specific way today. The purpose of this research is to understand the debate on the theoretical economic and legal concepts about full employment in the Federal Constitution of 1988, evaluating some notes on the subject according to the theory of social welfare. This foundation goes beyond the notion of submission to legality, so that it seeks to achieve material equality and social justice. This is bibliographical research, with a theoretical aspect and a qualitative approach, which seeks a dialogue between the constitutional principle of seeking full employment in the Constitution and Amartya Sen's theoretical conceptions regarding development and freedom. In the conception of Amartya Sen, he pursues an interpretation for the principle of full employment, relating it to economic and human development, in a perspective of the realization of human rights. Therefore, we can conclude that development policies should deal with the notion of freedom and its interconnections, so that economic growth enables the State to finance social programs through the expansion of services and a search for effectively valued labor.
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo discutir o princípio da busca do pleno emprego na perspectiva do desenvolvimento econômico. A Constituição de 1988 trouxe em sua essência diversos princípios que buscam proteger os direitos fundamentais do ser humano. Entre eles, está o princípio do pleno emprego, que é um dos vetores da ordem econômica e social e está previsto no art. 170, VIII; da Carta Magna. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar alguns conceitos teóricos importantes sobre a teoria do pleno emprego elaborada por John Maynard Keynes e relacioná-lo com o princípio constitucional brasileiro, haja vista que a teoria econômica de fundo keynesiana foi um marco histórico de grande proporção no que tange à busca e à valorização do pleno emprego, e não vem sendo estudada de maneira mais pontual atualmente. A proposta desta pesquisa é entender o debate sobre os conceitos teóricos econômicos e jurídicos sobre o pleno emprego na Constituição Federal de 1988, avaliando-se alguns apontamentos sobre o tema de acordo com a teoria do bem-estar social. Este fundamento ultrapassa a noção da submissão à legalidade, de modo que busca a concretização da igualdade material e justiça social. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de aspecto teórico e abordagem qualitativa, que busca o diálogo entre o princípio constitucional da busca do pleno emprego na Constituição e as concepções teóricas de Amartya Sen a respeito do desenvolvimento e liberdade. Busca-se, nas concepções de Amartya Sen, uma interpretação para o princípio do pleno emprego, relacionando-o com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento humano, numa perspectiva de concretização dos direitos humanos. Com isso, pode-se concluir que as políticas de desenvolvimento devem se ocupar da noção de liberdade e suas interligações, de modo que o crescimento econômico possibilite ao Estado financiar programas sociais por meio da expansão de serviços e uma busca de mão de obra efetivamente valorizada.
dc.identifier.citationSILVA, Emilia Martins da. A busca do plano emprego como um dos meios de concretizar odesenvolvimento econômico.. Goiânia (GO), 2023. 54 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/196
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectPrincipio do plano emprego
dc.subjectConstituição econômico
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.titleA busca do plano emprego como um dos meios de concretizar odesenvolvimento econômico

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