Análise da mediação e conciliação de conflitos para efetivação do acesso á justiça: um estudo nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania - CEJUSCS em Imperatriz (MA)
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Data
2018
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Neste estudo analisa-se de que forma o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS), instituído pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído na efetivação do acesso à Justiça, sob a ótica dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados. A problemática desta pesquisa é indagar se a mediação e conciliação de conflitos têm contribuído para a efetivação do acesso à Justiça nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). Dessa forma, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica para contextualizar a compreensão sobre o conflito e os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), apresentando a mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça e sua utilização pelo Poder Judiciário por meio dos CEJUSCS. O trabalho apresenta os CEJUSCS como unidades de auto composição no Sistema Judiciário brasileiro, com a finalidade de conhecer a estrutura, organização, funcionamento e implementação dos Centros, bem como a forma de capacitação de mediadores/conciliadores para atuar nos Centros. Apresenta ainda os resultados obtidos em acordos realizados nos CEJUSCS de Imperatriz (MA), a partir de pesquisa documental. Finaliza com análise dos depoimentos dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). O trabalho utiliza-se de pesquisa qualitativa, ou seja, busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, analisar a contribuição dos mecanismos de auto composição para o acesso à justiça nos CEJUSCS de Imperatriz (MA). Como referencial teórico foi utilizado ensinamentos de Cappelletti e Garth e de Kazuo Watanabe no que diz respeito ao acesso à justiça. Este trabalho contribuiu para o desenvolvimento regional, área de concentração do mestrado profissional do Centro Universitário Alves Faria (UNiALFA). E, nesse sentido, a pesquisa filia-se à linha de pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento regional, pois a partir de estudos sobre as políticas públicas de mediação e conciliação incorporadas pelo Poder Judiciário, analisou-se esses métodos adequados de solução de conflitos na efetivação do acesso à justiça nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) e para a construção da cultura de paz. Por fim, a pesquisa ao apresentar diversas críticas quanto à capacitação dos mediadores/conciliadores, estrutura, funcionamento dos Centros, falta de remuneração dos profissionais, enfatizou, a partir dos depoimentos dos entrevistados a importância e credibilidade nos CEJUSCS para a solução de conflito, efetivação do acesso à justiça e implementação de uma cultura de paz, além de sugerir novas alternativas de desenvolvimento sustentável, no que diz respeito a uma sociedade socialmente justa e igualitária
Descrição
Palavras-chave
Métodos Adequados de Solução de Conflitos, Mediação e conciliação, CEJUSCS Imperatriz (MA)
Citação
MIRANDA, Vanessa Diniz Mendonça. Análise da mediação e conciliação de conflitos para efetivação do acesso á justiça: um estudo nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania - CEJUSCS em Imperatriz (MA). Goiânia (GO), 2018. 219 f : Dissertação (mestrado em Desenvolvimento Regional ) - Centro Universitario Alves Faria ,Goiania , 2018.