Incentivos fiscais como instrumentos do desenvolvimento regional no setor do agroindustrial no estado de Goiás. 2010-2020.

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dc.contributor.advisorLadvocat, Marcelo
dc.creatorSilva, Francyluce Costa
dc.date.accessioned2024-03-13T21:42:40Z
dc.date.available2024-03-13T21:42:40Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe present described and reflected on tax incentives applied to regional development in the State of Goiás. The methodology addressed was bibliographic and documentary research, based on scientific articles and books in the area of economics, tax accounting and law. Documents from IBGE and IMB were used in order to subsidize the state's reality in the last decade with statistical data. The point that needs to be emphasized is that tax incentives are effective, whereas tax incentives need change. The fact that the amount of revenue allocated to tax incentives is small (so as not to inherently harm the tax system). Tax incentives must not be granted on a discretionary basis. It is one thing to design tax incentives with very specific objectives and another to be so selective in their granting that they cannot be incorporated into the decision-making process. Automaticity and objectivity in granting tax incentives are essential for the success of the incentive policy. This, in turn, means that tax incentives must be meticulously designed to adapt the instrument to the economy's economy as much as possible. It follows that the tax incentive policy should, as far as possible, be independent of political considerations. One way to achieve this is to transfer the tax incentive selection function from the administrative branch of government to the regular tax law process. Data already collected identified that the regions of the North and Northeast of Goiás, which comprise 46 municipalities, are a reflection of this transformation. In recent years, the area destined for grain production has increased substantially, grain production in the North of Goiás region has doubled in the last ten years, jumping from 279 tons in 2008 to 524 tons 2015.
dc.description.resumoO presente trabalho descreveu e refletiu sobre incentivos fiscais aplicados para o desenvolvimento regional no Estado de Goiás. A metodologia abordada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos e livros na área da economia, contabilidade tributária e do direito. Foram utilizados documentos do IBGE e IMB, a fim de subsidiar com dados estatísticos a realidade do Estado na última década. O ponto que precisa ser enfatizado é que os incentivos fiscais são eficazes, ao passo que estes precisam de mudanças. O fato de o montante da receita destinada aos incentivos fiscais ser pequena (para não prejudicar intrinsecamente o sistema tributário). Os incentivos fiscais não devem ser concedidos de forma discricionária. Uma coisa é conceber incentivos fiscais com objetivos muito específicos e outra ser tão seletivo na sua concessão que não possam ser incorporados no processo decisório. Automaticidade e objetividade na concessão de incentivos fiscais são essenciais para o sucesso da política de incentivos. Isso, por sua vez, significa que os incentivos fiscais devem ser meticulosamente elaborados para adequar o instrumento ao objetivo o mais possível da economia da economia. Daqui decorre que a política de incentivos fiscais deve, tanto quanto possível, ser independente de considerações políticas. Uma maneira de conseguir isso é transferir a função de seleção de incentivos fiscais do ramo administrativo do governo para o processo regular de legislação tributária. Dados já levantados identificaram que as regiões do Norte e Nordeste de Goiás, que compreendem 46 municípios, são um reflexo dessa transformação. Nos últimos anos, a área destinada à produção de grãos aumentou substancialmente, a produção de grãos da região Norte de Goiás dobrou nos últimos dez anos, saltando de 279 toneladas em 2008, para 524 em 2015.
dc.identifier.citationSILVA, Francyluce Costa. Incentivos fiscais como instrumentos do desenvolvimento regional no setor do agroindustrial no estado de Goiás. 2010-2020. Goiânia (GO), 2021. 106 f. Dissertação (Mestrado Desenvolvimento Regional) - Unialfa -centro universitário Alves Faria - 2021
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/183
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectAgroindústria
dc.subjectEconomia regional
dc.subjectIncentivos fiscais
dc.titleIncentivos fiscais como instrumentos do desenvolvimento regional no setor do agroindustrial no estado de Goiás. 2010-2020.

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