Governança no setor público: um estudo sobre a aplicação dos princípios do modelo do PSC/IFAC na administração direta do Estado de Goiás
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Data
2017
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A governança no setor público tem seus princípios advindos da governança corporativa, mas com o propósito de aplicar esses princípios na forma de gerenciar o setor público. Com a participação dos agentes envolvidos, busca-se uma melhor gestão por meio do relacionamento estado sociedade. Segundo o PSC/IFAC (2001), os princípios básicos e norteadores para tal relacionamento são Transparência, Integridade e a Accountability por parte dos gestores públicos. O tema governança pública ainda é incipiente na administração pública do país e há grande carência de estudos nessa área. Para que se tenha uma gestão pública efetiva no país, contrária ao que se observa nos últimos anos, em que denúncias e evidências de malversação do dinheiro público vem tomando conta da administração pública, é necessária a adoção de boas práticas de governança. Neste estudo, foram identificados os pontos norteadores e fundamentais que caracterizam o atual modelo de governança pública adotado na administração direta do Estado de Goiás. A partir desse diagnóstico, foi evidenciada a existência de elementos similares e de não conformidade entre o atual modelo de governança praticado no Estado e o modelo de governança pública recomendado pelo PSC/IFAC. Neste contexto, esta investigação objetivou analisar como a aderência aos princípios de governança no setor público propostos no modelo do PSC/IFAC pode contribuir para a gestão pública na administração direta do Estado de Goiás. O PSC/IFAC faz recomendações por meio do Estudo 13, agrupando-as em quatro dimensões para o setor público: Padrões de Comportamento; Estruturas e Processos Organizacionais; Controle; e Relatórios Externos. Na pesquisa foi utilizada uma abordagem qualitativa, classificada quanto aos fins como descritiva, e que teve a entrevista semiestruturada como principal método de coleta de dados. Quanto aos meios de investigação, foi utilizada a investigação documental, bibliográfica e estudos de caso múltiplo na administração direta do Estado de Goiás, especificamente na SED (Caso-Piloto), SEDUCE, SEFAZ, Casa Civil e CGE. Os resultados demonstraram que a administração direta do Estado de Goiás adota algumas práticas de boa governança de acordo com as quatro dimensões do modelo do PSC/IFAC, entretanto existem recomendações atendidas parcialmente ou que também não são adotadas no modelo de governança utilizado pela administração. O estudo evidenciou que, considerando-se os três princípios do modelo do PSC/IFAC, o modelo de governança praticado na administração direta do Estado de Goiás pode ser melhorado.
Descrição
Palavras-chave
Governança corporativa, Gestão efetiva, Estado de Goiás
Citação
ARBOSA, Cícero Rodrigues. Governança no setor público: Um estudo sobre a aplicação dos princípios do modelo do PSC/IFAC na administração direta do Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2017. 202 p