O uso da Inteligência Artificial para o aprimoramento do acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Wagner Júnior, Luiz Guilherme Costa | |
| dc.creator | Cunha, Maria Mercedes Filártiga | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-05T22:22:13Z | |
| dc.date.available | 2024-12-05T22:22:13Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | The presente work defends the central idea that artificial intelligence ia na importante tool for enhancing access to justice. It takes as its strating point the fascination that understanding about intelligence has generated in humanity, from ancient greek times to the preente day. The idea of building a machine that could reproduce human skills was the engine that propelled mankind to great inventions until the development of the technology that today comes closest to human intelligence, called intelligence. As a result of the increase in AI, some jobs are already seeing the substitution of man by machine, in a similar movement observed during the Industrial Revolution. However, new functions tend to emerge, privileging naturally human competencies, representing a natural realignment in search of the social balance altered by the new technology. To avoid the increase of people without jobs due to the advance of machines in the workplace, it is imperative to invest massively in people, training and preparing them for this new moment that leis ahead. In order to face it, a profound change must occur in the social environment. In this contexto, education will play an important role. The improvement of IA in the various sectors of the economy will require that qualified people, trained to deal with this technology, be avalilable to the market and to society, because only with qualification will it be possible to achieve the desired social balance. In the judicial sphere, artificial intelligence has been used to combat the invincible number of lawsuits, the result of the propagated culture of litigation and stimulated by unlimited access to justice, in a mistaken vision of the principle of the unassailable jurisdiction. With the Covid-19 Pandemic, the use of IA has increased and expanded, proving to be a necessary tool for the improvement of the quality of judicia services. Under the coordination of CNJ several projects are being developed in the courts of the country aiming to build artificial intelligence tools that will help in the management of daily activities and demands. The use of artificial intelligence by the Judiciary, however, desserves caution to prevent the fundamental rights that are duly assured from being violated by the indiscriminate use of technology. In this context, the regulation of its use through the elaboration of a special law is necessary to guarantee the security of the digital environment, transparency and opposition to the results, as well as the due auditability of the entire system. The ethics in algorithm systems is fundamental for their adoption to occur on a secure basis, expanding access to justice. The addition of artificial intelligence to conflict resolution methods has the potential to transform the culture of litigation into a culture of consensus, given the results achieved by the projects in execution. Moreover, online conflict resolution methods also allow disputes to be resolved in na agile and simplified manner, without the presence of a magistrate. Expanding the forms of conflict resolution allows citizens to choose the best and most appropriate way to resolve the conflict, making it the protagonista in the exercise of the right to have access to justice. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho defende a ideia central de que a Inteligência Artificial (IA) é importante ferramenta de valorização do acesso à justiça. O estudo tem como ponto de partida o fascínio que a compreensão sobre a inteligência gera na humanidade, dos tempos da Grécia Antiga aos dias atuais. A ideia de se construir uma máquina que pudesse reproduzir as competências humanas foi o motor que impulsionou a humanidade a grandes inventos até o desenvolvimento da tecnologia que hoje mais se aproxima da inteligência humana, nominada de inteligência. Como decorrência do incremento da IA, em alguns postos de trabalho, já se observa a substituição do ser humano pela máquina, em assemelhado movimento durante a Revolução Industrial. Contudo, novas funções tendem a surgir, privilegiando competências naturalmente humanas, representando um realinhamento natural em busca do equilíbrio social alterado pela nova tecnologia. Para evitar o aumento de pessoas sem ocupação diante do avanço das máquinas nos locais de trabalho, imperioso o investimento massivo nas pessoas, capacitandoas e preparando-as para esse novo momento que se avizinha. Para enfrentá-lo, uma mudança profunda deverá ocorrer na sociedade. Nesse contexto, a educação assumirá um papel relevante. O aprimoramento da IA nos vários setores da economia exigirá que pessoas capacitadas e treinadas a lidarem com essa tecnologia estejam à disposição do mercado e da sociedade, pois somente com qualificação será possível atingir o equilíbrio social buscado. No âmbito judicial, a IA tem sido utilizada para combater o invencível número de processos, fruto da propagada cultura do litígio e estimulada pelo ilimitado acesso à justiça, numa visão equivocada do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Com a pandemia da Covid-19, o uso da IA se incrementou e se expandiu demonstrando ser ferramenta necessária ao aprimoramento da qualidade dos serviços judiciais. Sob a coordenação do CNJ, vários projetos estão sendo desenvolvidos nos Tribunais do país visando construir ferramentas em IA que auxiliarão na gestão das atividades e nas demandas diárias. A utilização da IA pelo Poder Judiciário, entretanto, merece cautela impedindo que direitos fundamentais assegurados não sejam vilipendiados pelo uso indiscriminado da tecnologia. Nesse contexto, a regulação do uso através da elaboração de lei especial competente é necessária para garantir a segurança do ambiente digital, a transparência e a oposição aos resultados, assim como a auditabilidade de todo o sistema. No que tange à ética no sistema algoritmos, é fundamental sua adoção ocorrer em bases seguras, expandindo o acesso à justiça. O incremento de IA aos métodos de resolução de conflitos tem potencial para transformar a cultura do litígio na cultura do consenso diante dos resultados alcançados pelos projetos em execução. Ademais, os meios de resolução de conflito online ainda permitem que a contenda se resolva de maneira ágil, simplificada, e sem a presença de um magistrado. Ampliar as formas de solução de conflitos permite ao cidadão escolher o melhor e mais adequado caminho à resolução do conflito, tornando-o protagonista no exercício do direito de ter acesso à justiça. | |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Maria Mercedes Filártiga. O uso da Inteligência Artificial para o aprimoramento do acesso à justiça. 2023. 111 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/509 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Solução de conflitos | |
| dc.title | O uso da Inteligência Artificial para o aprimoramento do acesso à justiça |
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