Ocupações irregulares nas margens do rio Araguaia e desenvolvimento regional: uma análise do acesso à propriedade urbana na barreira da bemvinda, São Miguel do Araguaia (GO).
| dc.contributor.advisor | Godoi, Cintia Neves | |
| dc.creator | Almeida, Arlei Inácio de | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-10T15:32:20Z | |
| dc.date.available | 2024-05-10T15:32:20Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Access to land is a fundamental right, and land regularization seeks to guarantee this right. Lack of access to land or irregular occupation can lead to various social, economic and environmental problems, such as legal insecurity, lack of access to public services, limitations in socioeconomic development and land conflicts. Access to land allows people to use it productively, whether for agriculture, industry, commerce and housing, encouraging investment, food production, job creation, encouraging entrepreneurship, which contributes to economic growth. Land can also be a source of wealth and heritage for people, enabling the accumulation of capital, the improvement of living conditions, thus ensuring social development. When people have access to land for housing, there are improvements in living conditions, access to basic services, such as drinking water, sanitation, health, education, contributing to the reduction of poverty, inequality and social exclusion. Taking into account the analysis of such facts, this work presents as its area of concentration regional development, in the line of research on public policies, productive arrangements (clusters) and territory, problematizing the forms of occupation, the profile of the occupants, and whether Would land regularization present itself as a viable solution to overcome this situation? As a general objective, we will seek to study the problems of irregular occupations that border the Araguaia River, located in the municipality of São Miguel do Araguaia, especially in the location known as Barreira da Benvinda, in Goiás, to this end, we will specifically intend to analyze the process of formation of cities and discussion about access to land and the city, highlighting the relationship between development and natural resources; reflect on the urbanization process and the connection with the increase in irregular occupations, whether motivated by economic factors or not, ultimately seeking to highlight Reurb as an excellent option for resolving such problems. The study also highlights the relationship between Reurb and the social function of urban property as instruments for promoting human dignity. The promulgation of the City Statute - Law nº 10,257 (BRASIL, 2001) is a historic milestone in urban organization, the result of the struggles of less favored social classes. Currently, these classes have the support of another legislation, Law No. 13,465 (BRASIL, 2017), which seeks to regulate both urban and rural land regularization. Land appropriation, private property, and access to the city and nature are issues that involve the phenomenon of irregular, inadequate or clandestine occupations, which are a frequent problem in the country and also in Goiás. The right to nature and the city, Therefore, they pose as a complex issue that makes it more difficult to understand the relations of access to land, but must be analyzed, as Brazilian occupation of river plains is common, as is the mix of urban and rural uses. | |
| dc.description.resumo | O acesso à terra é um direito fundamental, e a regularização fundiária busca garantir esse direito. A falta de acesso à terra ou a ocupação irregular podem levar a diversos problemas sociais, econômicos e ambientais, como insegurança jurídica, falta de acesso a serviços públicos, limitações no desenvolvimento socioeconômico e conflitos fundiários. O acesso à terra permite que as pessoas possam utilizá-la de forma produtiva, seja para a agricultura, indústria, comércio e habitação, incentivando investimentos, produção de alimentos, geração de empregos, incentivando o empreendedorismo, o que contribui para o crescimento econômico. A terra também pode ser uma fonte de riqueza e patrimônio para as pessoas, possibilitando a acumulação de capital, a melhoria das condições de vida, garantindo assim o desenvolvimento social. Quando as pessoas têm acesso à terra para moradia, há melhorias nas condições de vida, acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento, saúde, educação, contribuindo contribui para a redução da pobreza, desigualdade e exclusão social. Levando em consideração a análise de tais fatos, este trabalho apresenta como área de concentração o desenvolvimento regional, na linha de pesquisa das políticas públicas, arranjos produtivos (clusters) e território, problematizando sobre a formas de ocupação, o perfil dos ocupantes, e se a regularização fundiária se apresentaria como a solução viável para contornar essa situação? Como objetivo geral buscaremos estudar os problemas das ocupações irregulares que margeiam o rio Araguaia, localizadas no município de São Miguel do Araguaia, especialmente na localidade denominada como Barreira da Benvinda, em Goiás, para tanto, pretender-se-á especificamente analisar o processo de formação das cidades e a discussão sobre o acesso à terra, à cidade, destacando a relação entre o desenvolvimento e os recursos naturais; refletir sobre o processo de urbanização e a ligação com o aumento das ocupações irregulares, sejam elas motivas por fatores econômicos ou não, buscando ao final destacar a Reurb com uma excelente opção para a resolução de tais problemas. O estudo destaca também a relação entre a Reurb e a função social da propriedade urbana como instrumentos de promoção de dignidade humana. A promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 (BRASIL, 2001) é um marco histórico na organização urbana, resultado das lutas das classes sociais menos favorecidas. Atualmente, essas classes contam com o apoio de outra legislação, a Lei nº 13.465 (BRASIL, 2017), que busca regulamentar a regularização fundiária tanto urbana quanto rural. A apropriação de terras, a propriedade privada, e o acesso à cidade e à natureza são questões que envolvem o fenômeno das ocupações irregulares, inadequadas ou clandestinas se colocando como problema frequente no país e também em Goiás. O direito à natureza e à cidade, portanto se colocam como tema complexo que deixam mais difícil o entendimento das relações de acesso à terra, mas devem ser analisados, pois a ocupação brasileira em planícies fluviais é corriqueira bem como a mescla dos usos urbanos e rurais. | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Arlei Inácio de. Ocupações irregulares nas margens do rio Araguaia e desenvolvimento regional: uma análise do acesso à propriedade urbana na barreira da bemvinda, São Miguel do Araguaia (GO). Goiânia (GO), 2024. 133 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2024. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/386 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject | Direito à cidade | |
| dc.subject | Função social da propriedade | |
| dc.subject | Regularização fundiária/Planejamento urbano | |
| dc.title | Ocupações irregulares nas margens do rio Araguaia e desenvolvimento regional: uma análise do acesso à propriedade urbana na barreira da bemvinda, São Miguel do Araguaia (GO). |
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