Economia verde e sustentabilidade ambiental em Goiás: impacto, implementação e divulgação do ICMS ecológico

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dc.contributor.advisorPinto, Heverton Eustaquio
dc.creatorMartins, Meire Terezinha Lemes
dc.date.accessioned2025-04-07T22:46:27Z
dc.date.available2025-04-07T22:46:27Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEnvironmental sustainability, supported by fiscal policies such as the Ecological ICMS (ICMS-E), reflects a commitment to conserving natural resources and encouraging the adoption of sustainable practices. This study addresses the ICMS-E in the state of Goiás, analyzing its application within the context of the green economy and environmental sustainability. Created in the 1990s, the ICMS-E stands out as an innovative policy that integrates financial incentives for environmental preservation, promoting actions such as forest conservation and solid waste management. Thus, the objective of this work was to investigate the impact, implementation, and dissemination of the Ecological ICMS in Goiás, considering its benefits and limitations. The research explored its relationship with the protector-receiver principle and Nicolas Georgescu-Roegen's entropy law, which highlights the biophysical limits of economic growth. Methodologically, a mixed approach was employed, combining literature review, quantitative and qualitative data analysis, and information gathering from official sources such as SEMAD and IBGE. The discussion highlighted the relevance of the ICMS-E in mitigating climate change by encouraging carbon sequestration, the recovery of degraded areas, and environmental education. However, significant challenges were identified, including insufficient oversight, transparency, and adequate public policies. The analysis also examined Decree No. 10.190/2022, which improved the regulation of the ICMS-E in Goiás, strengthening its application and compliance with environmental criteria. It is concluded that the Ecological ICMS is an essential tool for integrating economy and sustainability. Despite facing practical limitations, its expansion and improvement can consolidate it as an efficient model for environmental management and sustainable development in Goiás and other Brazilian states.
dc.description.resumoA sustentabilidade ambiental, amparada por políticas fiscais como o ICMS Ecológico (ICMS-E), reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. Este estudo aborda o ICMS-E no estado de Goiás, analisando sua aplicação no contexto da economia verde e sustentabilidade ambiental. Criado na década de 1990, o ICMS-E destaca-se como uma política inovadora que integra incentivos financeiros à preservação ambiental, promovendo ações como conservação de florestas e gestão de resíduos sólidos. Deste modo, o objetivo do presente trabalho foi investigar o impacto, a implementação e a divulgação do ICMS-Ecológico em Goiás, considerando seus benefícios e limitações. A pesquisa explorou sua relação com o princípio do protetor-recebedor e com a lei da entropia de Nicolas Georgescu-Roegen, que alerta para os limites biofísicos do crescimento econômico. Metodologicamente, foi utilizada uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e qualitativos e levantamento de informações em fontes oficiais como SEMAD e IBGE. A discussão destacou a relevância do ICMS-E para a mitigação das mudanças climáticas, ao incentivar o sequestro de carbono, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental. No entanto, foram identificados desafios significativos, como a escassez de fiscalização, transparência e políticas públicas adequadas. A análise também abordou o Decreto nº 10.190/2022, que aprimorou a regulamentação do ICMS-E em Goiás, fortalecendo sua aplicação e o cumprimento de critérios ambientais. Conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta essencial para integrar economia e sustentabilidade. Embora enfrente limitações práticas, sua expansão e aprimoramento podem consolidá-lo como um modelo eficiente de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável em Goiás e em outros estados brasileiros.
dc.identifier.citationMARTINS, Meire Terezinha Lemes. Economia verde e sustentabilidade ambiental em Goiás: impacto, implementação e divulgação do ICMS ecológico. Goiânia (GO), 2024. 62 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/591
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectICMS Ecológico
dc.subjectSustentabilidade Ambiental
dc.subjectGoiás
dc.subjectPoliticas Públicas
dc.titleEconomia verde e sustentabilidade ambiental em Goiás: impacto, implementação e divulgação do ICMS ecológico

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