Judicialização do gasto social brasileiro: um estudo em fase da constituição econômica
| dc.contributor.advisor | Neto, Arnaldo Bastos Santos | |
| dc.creator | Oliveira, Renata Souza Dias Locatelli de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-14T19:06:34Z | |
| dc.date.available | 2024-03-14T19:06:34Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to discuss the judicialization of Brazilian social spending, based on the economic Constitution. Therefore, it exposes the social aspects of the Brazilian economic constitution, emphasizing the emptying of the constitutional content and the trivialization of social demands; clarifies the relationship between social spending and economic growth; and discusses the effects and consequences of judicial interventions on social spending. With regard to the methodology adopted in this study, a survey was carried out in legislation, jurisprudential understandings and doctrines, notably in the areas of power theory, fundamental rights, public policies, public spending and public health. At the end of the study, it was concluded that issues related to financial capacity should be highlighted, whether in the public or private sphere of the provision of services, knowing that, given the scarcity of resources, it is not possible to safeguard any provision required. Therefore, it is demanded that certain choices be made based on the real needs of society. It should be noted that the right to health is a social right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, so that this guarantee should not be judged from an individual perspective. Therefore, the use of class actions to ensure this right presents itself as the ideal legal mechanism. Furthermore, the effectiveness erga omnes that decisions will have cannot be forgotten. | |
| dc.description.resumo | Essa dissertação objetiva discutir a judicialização do gasto social brasileiro, tomando se por base a Constituição econômica. Para tanto, expõe os aspectos sociais da constituição econômica brasileira, dando-se ênfase ao esvaziamento do conteúdo constitucional e a banalização das demandas sociais; esclarece sobre a relação entre gasto social e o crescimento econômico; e discute os efeitos e conseqüências das intervenções judiciais no gasto social. No que diz respeito à metodologia adotada neste estudo, foi realizada uma pesquisa em legislações, entendimentos jurisprudenciais e em doutrinas, notadamente nas áreas de teoria do poder, direitos fundamentais, políticas públicas, gastos públicos e saúde pública. Ao final do estudo concluiu-se que as questões relacionadas com a capacidade financeira devem ser ressaltadas, seja na esfera pública ou na privada do fornecimento dos serviços, sabendo-se que, diante da escassez dos recursos, não é possível resguardar toda e qualquer prestação requerida. Demanda-se, portanto, que sejam feitas determinadas escolhas a partir da real necessidade da sociedade. Ressalte-se que o direito à saúde consiste em um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988, de modo que essa garantia não deve ser julgada sob a ótica individual. Sendo assim, o uso de ações coletivas para assegurar tal direito se apresenta como o mecanismo jurídico ideal. Além disso, não se pode olvidar a eficácia erga omnes que as decisões terão. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Renata Souza Dias Locatelli de. Judicialização do gasto social brasileiro:: um estudo em fase da constituição econômica.. Goiânia (GO), 2022. 115 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2022. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/207 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Direitos sociais | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Gastos públicos | |
| dc.title | Judicialização do gasto social brasileiro: um estudo em fase da constituição econômica |
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