Direitos humanos no ambiente digital: novos paradigmas para a proteção do cidadão

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dc.contributor.advisorIshikawa, Lauro
dc.creatorRibeiro, Miguel Angelo da Silva
dc.date.accessioned2025-01-16T15:48:41Z
dc.date.available2025-01-16T15:48:41Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the impact of artificial intelligence (AI) on the protection of digital human rights, addressing the challenges and opportunities that technology imposes on an increasingly digitized world. The research begins with a historical review of human rights and the analysis of the challenges to ensure the protection of human rights in the digital environment, such as the control of information by governments and large technology companies. The work also highlights the importance of access to justice and presents a reflection on the principles of Digital Law and the impacts of AI on society. On Digital Human Rights, the author seeks an analysis of the evolution of human rights and the debate on the application of human rights in the digital environment. It addresses the importance of internet access as a human right, the challenge of the digital divide, and the challenges in protecting digital human rights in different global and regional systems. In relation to Digital Law, an analysis is made of the emergence of Digital Law as a new way of approaching legal principles, considering the influence of new technologies on social relations. It discusses the role of the Civil Rights Framework for the Internet in Brazil, the Carolina Dieckmann Law and the General Data Protection Law, also addressing the issue of "digital law" and the importance of a transversal approach to Digital Law. The paper discusses the need to regulate the development and use of AI to ensure that it is used ethically and responsibly, addressing the issue of digital vulnerability and the importance of protecting vulnerable groups in the digital environment. The conclusion defends the need to build a new model of Law to respond to the challenges of the digital age, with a focus on the protection of human rights and the guarantee of justice.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o impacto da inteligência artificial (IA) na proteção dos direitos humanos digitais, abordando os desafios e as oportunidades que a tecnologia impõe a um mundo cada vez mais digitalizado. A pesquisa se inicia com uma revisão histórica dos direitos humanos e a análise dos desafios para garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente digital, como o controle da informação por governos e grandes empresas de tecnologia. O trabalho também destaca a importância do acesso à justiça e apresenta uma reflexão sobre os princípios do Direito Digital e os impactos da IA na sociedade. Sobre os Direitos Humanos Digitais, o autor busca uma análise da evolução dos direitos humanos e o debate sobre a aplicação dos direitos humanos no ambiente digital. Aborda a importância do acesso à internet como um direito humano, o desafio da divisão digital e os desafios na proteção dos direitos humanos digitais em diferentes sistemas globais e regionais. Em relação ao Direito Digital, é feita uma análise sobre o surgimento do Direito Digital como uma nova forma de abordar os princípios jurídicos, considerando a influência das novas tecnologias nas relações sociais. Discute o papel do Marco Civil da Internet no Brasil, a Lei Carolina Dieckmann e a Lei Geral de Proteção de Dados, abordando também a questão da "lei digital" e a importância de uma abordagem transversal para o Direito Digital. O trabalho discute a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e o uso da IA para garantir que ela seja utilizada de forma ética e responsável, abordando a questão da vulnerabilidade digital e a importância de proteger grupos vulneráveis no ambiente digital. A conclusão defende a necessidade de construir um novo modelo de Direito para responder aos desafios da era digital, com foco na proteção dos direitos humanos e na garantia da justiça.
dc.identifier.citationRIBEIRO, Miguel Angelo da Silva. Direitos humanos no ambiente digital: novos paradigmas para a proteção do cidadão. 2024. 124 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/559
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectDireitos Humanos Digitais
dc.subjectInteligência Artificial
dc.subjectVulnerabilidade Digital
dc.subjectEstado de Direito
dc.titleDireitos humanos no ambiente digital: novos paradigmas para a proteção do cidadão

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