Economia do compartilhamento e a precarização das relações de trabalho

dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.creatorMorais, Lorena Ribeiro de
dc.date.accessioned2024-03-14T18:29:38Z
dc.date.available2024-03-14T18:29:38Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe objective of this dissertation was to carry out a study about the introduction of disruptive technologies within the labor scenario and its consequences, mainly, the precariousness or uberization of work. Currently, it is possible to exploit human labor through technological mechanisms that dilute labor relations under the false argument of using a new economic system: the sharing economy. The general objective of this work is to analyze how the sharing economy in harmony with neoliberalism, due to the way it is applied, leads to the precariousness of labor relations by making the application of labor rights unfeasible. Specific objectives are to demonstrate the evolution of the exploitation of human labor within the industrial context to algorithmic subordination. Uber is the best-known digital platform for urban transport in the category that calls itself a technology company acting only as an intermediary between users and service providers. This argument, gradually, has been overthrown by foreign and domestic courts, despite the great divergence of understandings and little study material. The legal relevance of the subject is justified considering that it is a topic that still needs a lot of debate, there is a shortage of national legislative sources and the jurisprudential understanding is far from being pacified. The deductive research method was used, as the purpose was to list the reasons for the precariousness of work via the digital platform and the challenges for the recognition of the employment relationship by the Courts with the documentary research technique, based on doctrinal bibliography and analysis of jurisprudence.
dc.description.resumoO objetivo da presente dissertação foi realizar um estudo acerca da introdução das tecnologias disruptivas dentro do cenário trabalhista e suas consequências, principalmente, a precarização ou uberização do trabalho. Atualmente, é possível a exploração da mão de obra humana por meio de mecanismos tecnológicos que diluem as relações trabalhistas sob o falso argumento da utilização de um novo sistema econômico: a economia do compartilhamento. O objetivo geral deste trabalho é analisar como a economia do compartilhamento em harmonia com o neoliberalismo, devido à maneira que é aplicada, conduz a precarização das relações de trabalho por inviabilizar a aplicação dos direitos trabalhistas. São objetivos específicos demonstrar a evolução da exploração do trabalho humano dentro do contexto industrial até a subordinação algorítmica. A Uber é a plataforma digital mais conhecida de transporte urbano da categoria que se intitula uma empresa de tecnologia atuando apenas como uma intermediadora entre usuários e prestadores de serviços. Esse argumento, paulatinamente, tem sido derrubado pelos Tribunais estrangeiros e pátrios, apesar da grande divergência de entendimentos e pouco material de estudo. Justifica se a relevância jurídica do tema tendo em vista ser um tema que ainda necessita de muito debate, há escassez de fonte legislativa nacional e o entendimento jurisprudencial está distante de ser pacificado. Foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, pois a finalidade foi elencar os motivos da precarização do trabalho via plataforma digital e os desafios para o reconhecimento do vínculo empregatício pelos Tribunais com a técnica de pesquisa documental, baseada em bibliografia doutrinária e análise da jurisprudência.
dc.identifier.citationMORAIS, Lorena Ribeiro de. Economia do compartilhamento e a precarização das relações de trabalho. Goiânia (GO), 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/201
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectEconomia do compartilhamento
dc.subjectPlataforma Digital
dc.subjectPrecarização das Relações de Trabalho
dc.subjectRelação de emprego
dc.titleEconomia do compartilhamento e a precarização das relações de trabalho

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