A relação entre o direito à alimentação adequada e os agrotóxicos: uma análise à luz do direito constitucional econômico

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBambirra, Felipe Magalhães
dc.creatorAguiar, Elaine Pinheiro de Araújo e
dc.date.accessioned2024-03-14T16:18:16Z
dc.date.available2024-03-14T16:18:16Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis research was developed to analyze the problematic relationship between regulation and use of pesticides in Brazilian agricultural system of production and the fundamental right to adequate food prescribed in Brazilian Constitutional Law. The study, therefore, was structured from a literary review of doctrinal works, theses, dissertations and relevant scientific articles to the theme with a focus on the right to adequate food and the use of pesticides from the point of view of the Principles of Economic Constitutional Law. As a theoretical framework, the work of Ulrich Beck, Risk Society, was used, notably, Chapter I, entitled: On the logic of wealth distribution and risk distribution, in which he argues that the social production of wealth, in late modernity, is accompanied by the social production of risks. There is no doubt about the risks that pesticides can cause to public health and the environment. However, despite its recognized harmfulness, which would even justify its gradual prohibition, it was found that there was an increase in the number of pesticides released and used. In view of this, the role of the Brazilian Judiciary was addressed, through the investigation of Supreme Federal Court judgments, seeking to identify the position of this Court in the protection of the right to adequate food.
dc.description.resumoA presente dissertação teve como objetivo analisar o direito à alimentação adequada com base na problemática da regulação e a utilização dos agrotóxicos na produção agrícola brasileira, e, por conseguinte na alimentação, partindo da análise do Direito Fundamental à alimentação adequada à luz do Sistema Constitucional Econômico. O estudo foi desenvolvido, predominantemente, a partir de revisão literária de obras doutrinárias, teses, dissertações e artigos pertinentes ao tema com enfoque no direito à alimentação adequada e a utilização de agrotóxicos sob o ponto dos Princípios que regem o direito Constitucional Econômico. Como marco teórico, utilizou-se a obra de Ulrich Beck, Sociedade de Risco, notadamente, o capítulo I, intitulado: Sobre a lógica da distribuição de riqueza e da distribuição de riscos, em que ele argumenta que a produção social de riqueza, na modernidade tardia, é acompanhada pela produção social de riscos. Não há dúvidas acerca dos riscos que os agrotóxicos podem causar à saúde pública e ao meio ambiente. Entretanto, apesar de reconhecida nocividade, que até justificaria sua proibição gradativa, verificou-se que houve um aumento no número de agrotóxicos liberados e utilizados. Diante disto, abordou-se a atuação do Poder Judiciário, por meio da investigação de julgados do STF, buscando identificar a posição deste Tribunal na tutela do direito à alimentação adequada.
dc.identifier.citationAGUIAR, Elaine Pinheiro de Araújo e. A relação entre o direito à alimentação adequada e os agrotóxicos: uma análise à luz do direito constitucional econômico. Goiânia (GO), 2023. 80 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/195
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectSociedade de risco
dc.subjectAlimentação Adequada
dc.subjectAgrotóxico
dc.titleA relação entre o direito à alimentação adequada e os agrotóxicos: uma análise à luz do direito constitucional econômico

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ELAINE PINHEIRO DE ARAÚJO E AGUIAR.Felipe.pdf
Tamanho:
1.41 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico