Entre a integração e a inclusão : acessibilidade e experiência das pessoas com deficiência na administração pública judiciária à luz da Resolução CNJ nº 401/2021

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCamillis, Patrícia Kinast de
dc.creatorMota, Marília Cristiane da
dc.date.accessioned2026-10-20T13:12:42Z
dc.date.available2026-10-20T13:12:42Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractAccessibility and inclusion of people with disabilities constitute duties of the Public Administration and dimensions of judicial governance. This research aimed to understand how people with disabilities experienced the conditions of accessibility, autonomy, participation, and inclusion in the Court of Justice of the State of Goiás, in light of CNJ Resolution No. 401/2021. This was applied research, with a qualitative approach and exploratory-descriptive objectives, designed as a single case study. Empirical evidence was produced through an online questionnaire composed of ten open-ended questions and answered by nine participants, anonymously identified as E1 to E9. The evidence produced by the questionnaire was complemented by the documentary analysis of the Report of Actions of the Permanent Commission on Accessibility and Inclusion of the TJGO – base year 2025 and the 2026 Action Plan. CNJ Resolution No. 401/2021 was used as a normative parameter, and the scientific literature as interpretative support. The responses were subjected to content analysis, organized by categories derived from the theoretical and normative framework, paying attention to emerging themes. The research results are exploratory in nature, considering the limited number of respondents, not allowing generalizations to the institution as a whole. In the group of respondents, the analyzed evidence pointed to the coexistence of specific advances and persistent barriers, especially related to reception, the timeliness of adaptations, sensory, communicational and administrative barriers, participation in events and training, ableist attitudes, professional opportunities, and the security of institutional channels. The analysis also indicated integrationist characteristics in some of the reported experiences, while inclusive practices were observed, such as current management support, adaptation of functions, and access to resources and activities. The favorable experiences contrasted with reports of environmental difficulties, discomfort in participation, and insecurity about institutional channels. The interpretation of the results in light of CNJ Resolution No. 401/2021 and in dialogue with the scientific literature demonstrated a gap between the normative provision and certain daily experiences reported by the participants. The limitations of the research, especially the small number of respondents and the absence of comparative documents from other Courts of Justice, restricted the scope of the results and did not provide sufficient data for the elaboration of a proposal for institutional improvements, indicating the need for further studies with greater empirical and documentary scope.
dc.description.resumoA acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência constituem deveres da Administração Pública e dimensões da governança judiciária. Esta pesquisa teve por objetivo compreender como pessoas com deficiência vivenciaram as condições de acessibilidade, autonomia, participação e inclusão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à luz da Resolução CNJ nº 401/2021. Tratou-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e objetivos exploratório descritivos, delineada como estudo de caso único. As evidências empíricas foram produzidas mediante questionário on-line composto por dez questões abertas e respondido por nove participantes, identificados anonimamente como E1 a E9. As evidências produzidas pelo questionário foram complementadas pela análise documental do Relatório das Ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO – ano-base 2025 e do Plano de Ações 2026. A Resolução CNJ nº 401/2021 foi utilizada como parâmetro normativo, e a literatura científica como suporte interpretativo. As respostas foram submetidas à análise de conteúdo, organizada por categorias derivadas do marco teórico e normativo, com atenção aos temas emergentes. Os resultados da pesquisa possuem caráter exploratório, considerando o número limitado de respondentes, não permitindo generalizações para o conjunto da instituição. No grupo de respondentes, as evidências analisadas apontaram a coexistência de avanços pontuais e barreiras persistentes, especialmente relacionadas ao acolhimento, à tempestividade das adaptações, às barreiras sensoriais, comunicacionais e administrativas, à participação em eventos e capacitações, às atitudes capacitistas, às oportunidades profissionais e à segurança dos canais institucionais. A análise também indicou características integracionistas em parte das experiências relatadas, ao mesmo tempo em que foram observadas práticas inclusivas, como apoio atual da gestão, adequação de funções e acesso a recursos e atividades. As experiências favoráveis contrastaram com relatos de dificuldades ambientais, mal-estar na participação e insegurança sobre os canais institucionais. A interpretação dos resultados à luz da Resolução CNJ nº 401/2021 e em diálogo com a literatura científica demonstrou distância entre a previsão normativa e determinadas experiências cotidianas relatadas pelos participantes. As limitações da pesquisa, especialmente o reduzido número de respondentes e a ausência de documentos comparativos de outros Tribunais de Justiça, restringiram o alcance dos resultados e não forneceram dados suficientes para a elaboração de uma proposta de melhorias institucionais, indicando-se a necessidade de estudos posteriores com maior amplitude empírica documental.
dc.identifier.citationMOTA, Marília Cristiane da. Entre a integração e a inclusão: acessibilidade e experiência das pessoas com deficiência na administração pública judiciária à luz da Resolução CNJ nº 401/2021. Goiânia (GO), 2026. 79 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/841
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração
dc.subjectAcessibilidade e inclusão
dc.subjectPessoa com deficiência
dc.subjectAdministração pública judiciária
dc.subjectResolução CNJ nº 401/2021
dc.titleEntre a integração e a inclusão : acessibilidade e experiência das pessoas com deficiência na administração pública judiciária à luz da Resolução CNJ nº 401/2021

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO - MARILIA CRISTIANE MOTA.pdf
Tamanho:
755.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração