IPTU verde e Agenda 2030 : convergências e desafios na promoção da sustentabilidade urbana em Goiânia.

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dc.contributor.advisorArrotéia, Aline Valverde
dc.creatorSantos, Neili Martins dos
dc.date.accessioned2026-01-16T14:03:50Z
dc.date.available2026-01-16T14:03:50Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis study investigates the relationship between the environmental tax policy known as IPTU Verde (Green Property Tax), implemented in the municipality of Goiânia, and the principles established by the 2030 Agenda for Sustainable Development, with emphasis on Sustainable Development Goals (SDGs) 6, 7, 11, and 12. The problem that guided this research is to understand why, despite presenting high transformative potential, Goiânia's IPTU Verde remains ineffective, with low social adherence and institutional weaknesses, especially when compared to consolidated experiences in other Brazilian cities. Thus, the questions are: what are the technical and institutional obstacles that hinder the implementation of IPTU Verde in Goiânia, and how do they impact the municipality's alignment with the 2030 Agenda? The overall objective of this study was to analyze the degree of alignment between Goiânia's Green Property Tax (IPTU Verde) and the goals of the 2030 Agenda, identifying potential, gaps, and challenges in consolidating the policy. Specifically, it sought to: (a) examine the normative evolution of the municipal policy; (b) compare the criteria and mechanisms adopted in Goiânia with those implemented in five other Brazilian cities with similar programs; (c) identify technical, administrative, and communicational obstacles that reduce the effectiveness of the policy; and (d) propose practical guidelines, consolidated in the form of a booklet, aimed at improving its operationalization. Methodologically, this is a qualitative study, based on bibliographic, documentary, and comparative research. Municipal legislation, decrees, technical reports, scientific articles, and institutional documents related to the Green Property Tax and environmental taxation were analyzed. The research also incorporated a comparative study between Goiânia and other cities with consolidated fiscal-environmental policies, in order to identify good practices and patterns of institutional maturity. Finally, a technical guidance booklet was developed for managers and citizens, seeking to translate, in objective language, the requirements, procedures, and bodies involved in the process of requesting the tax benefit. The main results reveal that the trajectory of the Green IPTU (Property Tax) in Goiânia is marked by regulatory instability, instituted in 2012, suspended in 2020, revoked in 2021, and reinstated in 2022, which compromises legal certainty and discourages investments in sustainable technologies. The predominant barriers identified were: technical bureaucracy, lack of standardized administrative flows, requirement of documents without operational clarity, low institutional dissemination, lack of integration between municipal bodies, and difficulty for taxpayers to access the information necessary for participation. The conclusion points out that, although the Green IPTU represents an innovative instrument for promoting urban sustainability, its effectiveness in Goiânia remains compromised. The municipality shows partial alignment with SDGs 6, 7, 11, and 12, mainly due to its low capacity to induce water and energy efficiency practices, central elements of the 2030 Agenda. To move forward, standardization of procedures, strengthening of institutional communication, intersectoral integration, and continuous monitoring of the policy are recommended. Thus, the study reinforces that the Green Property Tax will only fulfill its transformative potential if it becomes a stable, accessible, and operationally clear policy, effectively contributing to local sustainable development.
dc.description.resumoO presente estudo investiga a relação entre a política fiscal ambiental conhecida como IPTU Verde, implementada no município de Goiânia, e os princípios estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 7, 11 e 12. O problema que orientou esta pesquisa consiste em compreender por que, apesar de apresentar elevado potencial transformador, o IPTU Verde de Goiânia permanece pouco eficaz, com baixa adesão social e fragilidades institucionais, especialmente quando comparado a experiências consolidadas de outras cidades brasileiras. Assim, questiona-se: quais são os entraves técnicos e institucionais que dificultam a implementação do IPTU Verde em Goiânia e de que maneira eles impactam o alinhamento do município à Agenda 2030? O objetivo geral do estudo foi analisar o grau de alinhamento entre o IPTU Verde de Goiânia e as metas da Agenda 2030, identificando potencialidades, lacunas e desafios na consolidação da política. Especificamente, buscou-se: (a) examinar a evolução normativa da política municipal; (b) comparar os critérios e mecanismos adotados em Goiânia com aqueles implementados em outras cinco cidades brasileiras com programas semelhantes; (c) identificar entraves técnicos, administrativos e comunicacionais que reduzem a efetividade da política; e (d) propor diretrizes práticas, consolidadas na forma de um material de divulgação, visando aprimorar sua operacionalização. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Foram analisadas legislações municipais, decretos, relatórios técnicos, artigos científicos e documentos institucionais relacionados ao IPTU Verde e à tributação ambiental. A pesquisa também incorporou um estudo comparativo entre Goiânia e outras cidades com políticas fiscal-ambientais consolidadas, a fim de identificar boas práticas e padrões de maturidade institucional. Por fim, elaborou-se um material de divulgação de orientação técnica para gestores e cidadãos, buscando traduzir, em linguagem objetiva, os requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos no processo de solicitação do benefício fiscal. Os principais resultados revelam que a trajetória do IPTU Verde em Goiânia é marcada por instabilidade normativa, instituído em 2012, suspenso em 2020, revogado em 2021 e reinstituído em 2022, o que compromete a segurança jurídica e desestimula investimentos em tecnologias sustentáveis. Identificaram-se como barreiras predominantes: burocracia técnica, ausência de fluxos administrativos padronizados, exigência de documentos sem clareza operacional, baixa divulgação institucional, falta de integração entre órgãos municipais e dificuldade de acesso do contribuinte às informações necessárias para adesão. A conclusão aponta que, embora o IPTU Verde represente um instrumento inovador de promoção da sustentabilidade urbana, sua efetividade em Goiânia permanece comprometida. O município apresenta alinhamento parcial aos ODS 6, 7, 11 e 12, sobretudo pela baixa capacidade de induzir práticas de eficiência hídrica e energética, elementos centrais da Agenda 2030. Para avançar, recomenda-se a padronização de procedimentos, fortalecimento da comunicação institucional, integração intersetorial e monitoramento contínuo da política.
dc.identifier.citationSANTOS, Neili Martins do. IPTU verde e agenda 2030: convergências e desafios na promoção da sustentabilidade urbana em Goiânia. Goiânia (GO), 2025. 123 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/717
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.
dc.subjectImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
dc.subjectAgenda 2030
dc.subjectPolítica fiscal ambiental
dc.titleIPTU verde e Agenda 2030 : convergências e desafios na promoção da sustentabilidade urbana em Goiânia.

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