A influência do núcleo de apoio técnico do judiciário de Goiás nas decisões judiciais de saúde na ordem econômica

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.creatorFreitas, Ariádni Cristina Mecenas de
dc.date.accessioned2024-10-14T16:24:57Z
dc.date.available2024-10-14T16:24:57Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation examines the influence of the Judicial Technical Support Center of Goiás (NATJUS Goiás) on health-related judicial decisions within the context of Brazil's Economic Constitution. The investigation focuses on how NATJUS Goiás influences judicial discourse, exploring the hypothesis that decisions may be based on heuristics and abstract concepts not supported by rigorous scientific evidence. The methodology includes an extensive literary review and empirical data analysis. It discusses the interaction between the judicialization of health and the precepts of the Economic Constitution, highlighting the tensions between the guarantee of fundamental social rights and economic limitations. It also addresses Ronald Dworkin's theory of law's integrity and Richard Posner's economic analysis of law, emphasizing a judicial approach that balances ethics and pragmatism. The analysis considers the importance of mitigating cognitive biases in health decision-making. It focuses on the significance of making decisions based on Evidence-Based Medicine and Health Technical Assessments. The role of NATJUS is underscored as crucial in grounding judicial decisions in robust and scientifically validated understandings. Keywords: Economic Constitutional Law; Economic Order; Judicialization; NATJUS; Economic Considerations.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a influência do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Goiás (NATJUS Goiás) nas decisões judiciais relacionadas à saúde na Ordem Econômica. A investigação foca em como o NATJUS Goiás influencia o discurso judicial, explorando a hipótese de que as decisões podem ser baseadas em heurísticas e conceitos abstratos não sustentados por evidências científicas rigorosas. A metodologia inclui uma revisão literária extensa e uma análise empírica de dados. Discute-se a interação entre a judicialização da saúde e os preceitos da Ordem Econômica, destacando as tensões entre a garantia de direitos sociais fundamentais e as limitações econômicas. Aborda-se também a teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin e a análise econômica do direito de Richard Posner, enfatizando uma abordagem judicial que equilibra ética e pragmatismo. Analisa-se a importância de mitigar os vieses cognitivos na tomada de decisão sobre saúde. Foca-se na importância da tomada de decisão com fundamento na Medicina Baseada em Evidências e Avaliações Técnicas de Saúde. O papel dos NATJUS é destacado como crucial para fundamentar decisões judiciais em compreensões robustas e cientificamente validadas.
dc.identifier.citationFREITAS, Ariádni Cristina Mecenas de. A influência do núcleo de apoio técnico do judiciário de Goiás nas decisões judiciais de saúde na ordem econômica. Goiânia (GO), 2024. 141 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/432
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectNATJUS
dc.subjectConstituição Econômica Brasileira
dc.subjectAspecto econômico
dc.subjectOrdem econômica
dc.titleA influência do núcleo de apoio técnico do judiciário de Goiás nas decisões judiciais de saúde na ordem econômica

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