Aspectos econômicos da judicialização da internação em leito de unidade de terapia intensiva: uma análise da jurispredência do tribunal de justiça de Goiás

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno Cesar
dc.creatorCastro, Ana Paula de Lima
dc.date.accessioned2024-04-23T16:22:04Z
dc.date.available2024-04-23T16:22:04Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe objective of this paper is to identify the economic arguments analyzed by the Court of Justice of Goiás - TJGO, how they are considered and if they represent impeditive arguments for obtaining hospitalization in a bed of the Intensive Care Unit - ICU, based on the content of 84 processes found through data made available on the health panel of the Goiás judiciary and in the public procedural consultation available on the TJGO website, from January 2018 to December 2019. This is a study that used the decision analysis methodology - MAD to investigate the arguments that support the granting of the lawsuit and also a qualitative study of the bibliographic and documentary type, in which secondary data were collected on the number of ICU beds, available on the digital platform of the Ministry of Health and the Secretariat of Health, and the one advocated by the World Health Organization, as well as on the numbers of health judicialization available provided by the National Council of Justice. The result indicates that the most appreciated economic argument in judicial decisions is that of solidarity, followed by the Reserve of the Possible, the cost of hospitalization and the budgetary impact. It also points out that no economic argument was considered as an impediment to granting hospitalization in an ICU bed. Thus, although economic arguments are cited and analyzed in the decisions of the TJGO, the success of the request for hospitalization in an ICU bed is high and grows as the judicialization of public health increases in the TJGO, requiring a better dialogue between the agents involved.
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é identificar os argumentos econômicos analisados pelo Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO, como eles são considerados e se representam argumentos impeditivos para obtenção da internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, a partir do conteúdo de 84 processos encontrados por meio de dados disponibilizados no painel da saúde do judiciário goiano e na consulta processual pública disponível no site do TJGO, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Trata-se de estudo que se valeu da metodologia de análise de decisões – MAD para esmiuçar os argumentos que fundamentam o deferimento do pleito judicial e, também, um estudo qualitativo, do tipo bibliográfico e documental, em que foram levantados dados secundários sobre o número de leitos de UTI, disponíveis na plataforma digital do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, e aquele preconizado pela Organização Mundial da Saúde, bem como sobre os números da judicialização da saúde disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O resultado indica que o argumento econômico mais apreciado nas decisões judiciais é o da solidariedade, seguido da reserva do possível, do custo da internação e do impacto orçamentário. Assinala ainda que nenhum argumento econômico foi considerado como impeditivo para a concessão de internação em leito de UTI. Assim, embora argumentos econômicos sejam citados e analisados nas decisões do TJGO, o êxito do pedido de internação em leito de UTI é alto e cresce à medida em que aumenta a judicialização da saúde pública no TJGO, sendo necessária uma melhor interlocução entre os agentes envolvidos.
dc.identifier.citationCASTRO, Ana Paula de Lima. Aspectos econômicos da judicialização da internação em leito de unidade de terapia intensiva: uma análise da jurispredência do tribunal de justiça de Goiás. Goiânia (GO), 2023. 485 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/365
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectJudicialização
dc.subjectArgumentos Econômicos
dc.subjectUnidade de Terapia Intensiva
dc.titleAspectos econômicos da judicialização da internação em leito de unidade de terapia intensiva: uma análise da jurispredência do tribunal de justiça de Goiás

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