Programa nacional de alimentação escolar - PNAE: uma análise de políticas públicas implementadas pelo governo do estado de Goiás na pandemia de covid-19
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Data
2023
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE é um dos mais antigos programas de alimentação e nutrição do governo na área de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, instituido na década de 1950 (PEDRAZA, 2018). A crise sanitária tem sido associada à crise econômica, causando aumento do desemprego, desigualdade social e risco de crise alimentar no Brasil, esses fatores podem impactar o direito da população à nutrição adequada - DHAA, levando ao aumento da prevalência de insegurança alimentar e nutricional (SANTOS et al., 2020). O estado de emergência foi declarado devido à Pandemia da Covid -19 e as aulas nas escolas públicas foram interrompidas, deixando mais de 40 milhões de alunos sem acesso às salas de aula. A presente pesquisa trata-se de um estudo documental, com fontes primárias de dados, incluindo documentos disponíveis em sites institucionais e textos publicados em veículos de comunicação, legislações, decretos, bem como portarias, artigos de jornalistas de bases midiáticas digitais, tais como grandes editoriais e notícias de circulação em bases digitais. O objetivo desse estudo é analisar as abordagens emergenciais adotadas no contexto da pandemia da Covid -19, na valorização de polìticas públicas de alimentação escolar em âmbito nacional, com ênfase nas ações implementadas pelo governo do Estado de Goiás, voltadas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. O mesmo retrata as mudanças mais significativas ocorridas em decorrência da promulgação da Lei n° 13.987/2020, que foi regulamentada pela Resolução CD/FNDE n° 02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com fundos do programa para estudantes famílias durante o período de suspensão das aulas.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Alimentar, Segurança Nutricional, Pandemia de Covid-19
Citação
WATANABE, Dayane Messias Gonçalves Ribeiro. Programa nacional de alimentação escolar - PNAE: uma análise de políticas públicas implementadas pelo governo do estado de Goiás na pandemia de covid-19. Goiânia (GO), 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.