A função social da liberdade de expressão: análise dos limites impostos pelo discurso de ódio em ambiente virtual

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dc.contributor.advisorIshikawa, Lauro
dc.creatorSilva, Laura Oliveira.
dc.date.accessioned2025-01-14T15:17:12Z
dc.date.available2025-01-14T15:17:12Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractFreedom of expression is the right that guarantees people the power to express their ideas , opinions, views and information, without undue interference from the State or third parties. This is a fundamental right that is essential to the dignity and development of human beings. However, despite its relevance and social function, its protection is limited by its conflict with other rights, particularly in the virtual environment, due to the difficulty of identifying and holding perpetrators accountable. This dissertation aimed to understand freedom of expression and hate speech in a virtual envir onment. To this end, it addresses freedom of expression as a fundamental right; analyzes hate speech in a virtual environment; and discusses the relationship between freedom of expression and hate speech, seeking to understand whether the relationship betw een hate speech and freedom of expression is harmonious or conflicting. The method used in the development of the article was dialectical argumentative, using extensive bibliographical research carried out in articles and doctrines on the topic addressed, in addition to documentary research, which was carried out in the jurisprudence pertinent to the topic addressed, allowing us to conclude that freedom of expression is essential for democracy, but must be balanced with the need to protect individuals and g roups from hate speech, especially in the virtual environment. Creating effective policies and implementing regulatory measures that respect this balance are fundamental to ensuring that freedom of
dc.description.resumoA liberdade de expressão é o direito que garante às pessoas o poder de manifestar suas ideias, opiniões, pontos de vista e informações, sem interferências indevidas do Estado ou de terceiros. Trata se de um direito fundamental e essencial à dignidade e ao desenvolvimento do ser humano. No entanto , não obstante sua relevância e função social, sua proteção encontra limites na colisão com outros direitos, notadamente no ambiente virtual, em razão da dificuldade de identificar e responsabilizar os autores. Esta dissertação objetivou compreender a libe rdade de expressão e o discurso de ódio em ambiente virtual. Para tanto, aborda a liberdade de expressão como um direito fundamental; analisa o discurso de ódio em ambiente virtual; e discute a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio, busca ndo compreender se a relação entre discurso de ódio e liberdade de expressão é harmônica ou conflitante. O método empregado no desenvolvimento da dissertação foi o dialético, valendo se de ampla pesquisa bibliográfica feita em artigos e doutrinas sobre a t emática abordada, somada à pesquisa documental, esta realizada na jurisprudência pertinente à temática abordada permitindo concluir que a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser equilibrada com a necessidade de proteger indivíduo s e grupos do discurso de ódio, especialmente no ambiente virtual. A criação de políticas eficazes e a implementação de medidas regulatórias que respeitem esse equilíbrio são fundamentais para garantir que a liberdade de expressão continue a cumprir sua fu nção social sem permitir abusos prejudiciais.
dc.identifier.citationSILVA, Laura Oliveira. A função social da liberdade de expressão: análise dos limites impostos pelo discurso de ódio em ambiente virtual. 2024. 114 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/555
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectDiscurso de ódio
dc.subjectAmbiente virtual
dc.subjectLiberdade de Expressão
dc.subjectDireito fundamental
dc.titleA função social da liberdade de expressão: análise dos limites impostos pelo discurso de ódio em ambiente virtual

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