A segurança jurídica e a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé no direito registral: fomento e ampliação do fluxo econômico na atividade imobiliária brasileira.

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dc.contributor.advisorCarvalho, Diógenes Faria de
dc.creatorDomingues, Rafael de Araújo
dc.date.accessioned2024-06-24T17:11:10Z
dc.date.available2024-06-24T17:11:10Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis work seeks to understand legal security, as well as the need to protect third parties in good faith to expand Brazilian real estate activity. Good faith and trust are essential legal concepts for legal security and the stability of social relations. The aim was also to analyze, within the scope of property registration, how good faith and trust are essential for the protection of the purchaser of a property from someone who is not the true owner. Law 13,097/2015 regulated the protection of bona fide third parties in property registration, establishing the hypotheses in which the bona fide acquirer is entitled to registration protection. The objective of this work is to demonstrate the need for effective protection of the rights of third parties in good faith within the scope of registration law. The methodology used in the research was hypothetical-deductive, with applied research, bibliography and comparison aimed at carrying out a literature review in books, scientific articles, theses and dissertations, as well as in the texts of laws. The historical evolution and conceptual profile of good faith were discussed, as well as legal security in property registration and the arguments that indicate the need to protect third parties in good faith for adequate economic activity in the real estate market.
dc.description.resumoO presente trabalho busca entender a segurança jurídica, bem como a necessidade de proteção do terceiro de boa-fé para ampliação da atividade imobiliária brasileira. A boa-fé e a confiança são conceitos jurídicos essenciais para a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais. Intentou-se, também, analisar no âmbito do registro de imóveis como a boa-fé e a confiança são essenciais para a proteção do adquirente de um imóvel de quem não é o verdadeiro proprietário. A Lei 13.097/2015 regulamentou a proteção ao terceiro de boa-fé no registro de imóveis, estabelecendo as hipóteses em que o adquirente de boa-fé tem direito à proteção do registro. O objetivo desse trabalho é demonstrar a necessidade de efetiva proteção ao direito do terceiro de boa-fé no âmbito do direito registral. A metodologia utilizada na pesquisa foi a hipotética- dedutiva, com pesquisa aplicada, bibliografia e comparada visando fazer uma revisão de literatura em livros, artigos científicos, teses e dissertações, bem como nos textos das leis. Discutiu-se a evolução história e o perfil conceitual da boafé, bem como a segurança jurídica no registro de imóveis e os argumentos que indicam a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé para uma atividade econômica adequada do mercado imobiliário.
dc.identifier.citationDOMINGUES, Rafael de Araújo. A segurança jurídica e a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé no direito registral: fomento e ampliação do fluxo econômico na atividade imobiliária brasileira. Goiânia (GO), 2024. 86 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/392
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectRegistro de imóveis
dc.subjectAtividade Imobiliária
dc.subjectFaixa etária
dc.titleA segurança jurídica e a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé no direito registral: fomento e ampliação do fluxo econômico na atividade imobiliária brasileira.

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