Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins

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dc.contributor.advisorAvila, Carlos Federico Domínguez
dc.creatorAlmeida, Daniela Marques do Amaral
dc.date.accessioned2025-10-23T20:52:51Z
dc.date.available2025-10-23T20:52:51Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis collection of articles investigates access to justice as a fundamental right and basis of citizenship, focusing on Brazil and, especially, on Tocantins, a state marked by regional and social inequalities. The research examines the relationship between the Democratic State of Law, citizenship and the Public Defender's Office, exploring its impacton social justice and regional development. Based on theorists such as Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall and Sen, the study analyzes the challenges of the Public Defender's Office in the implementation of fundamental rights. Considering access to justice as na essential right, the collection highlights the strategic role of the Public Defender's Office in social inclusion and the protection of individual rights. This dissertation seekstoanswerthe central question: how does the Public Defender's Office contribute to Access to justice and the construction of the Rule of Law in Braziland Tocantins, from the perspective of regional development? To this end, it investigates its institutional evolution, regional disparities, the challenges for universalizing free legal assistance, and the impacts of Constitutional Amendment No. 80/2014. Using a qualitative approach, basedon a bibliographic review and documentary analysis, the study highlights the need to strengthen the Public Defender's Office and formulate public policies that guarantee democratic access to justice, promoting social equityand regional development. The articles include empirical data from the National Survey of the Public Defender's Office (2024), which provides updated information on coverage, services, and regional disparities, essential to support analyses of the social, economic, and legal impacts of the Public Defender's Office's work.
dc.description.resumoA presente coletânea de artigos investiga o acesso à justiça como direito fundamental e base da cidadania, com foco no Brasil e, especialmente, no Tocantins, marcado por desigualdades regionais e sociais. A pesquisa examina a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e Defensoria Pública, explorando seu impacto na justiça social e no desenvolvimento regional. Com base em teóricos como Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall e Sen, o estudo analisa os desafios da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando o acesso à justiça como o direito essencial, a coletânea destaca o papel estratégico da Defensoria na inclusão social e proteção dos direitos individuais. A dissertação busca responder à questão central: como a Defensoria Pública contribui para o acesso à justiça e a construção do Estado de Direito no Brasil e no Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento regional? Para isso, investiga sua evolução institucional, as disparidades regionais, os desafios para universalização da assistência jurídica gratuita e impactos da Emenda Constitucional nº 80/2014. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo evidencia a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública e da formulação de políticas públicas que garantam o acesso democrático à justiça, promovendo equidade social e desenvolvimento regional. Os artigos incluem dados empíricos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024), que fornecem informações atualizadas sobre cobertura, atendimentos e disparidades regionais, fundamentais para embasar as análises sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação da Defensoria Pública.
dc.identifier.citationALMEIDA, Daniela Marques do Amaral. Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil: uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins. Goiânia (GO), 2025. 124 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/651
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectDefensoria pública
dc.titleAcesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins

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