Formas de prevenção da captura das agências reguladoras em face da ordem Constitucional Econômica Brasileira

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo de Camargo
dc.creatorMelo, Diogo Fortunato
dc.date.accessioned2025-04-15T19:59:57Z
dc.date.available2025-04-15T19:59:57Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis study, employing analytical and dialectical methodology, examines the capture of Brazilian regulatory agencies from the perspective of constitutional economic order. Initially, it addresses the role of the regulatory state and agencies, discussing their functions in protecting public interests and promoting fair competition, especially in the face of market concentrations that challenge economic balance. The work then delves into Capture Theory, highlighting its origins and how it manifests in the Brazilian context, with a focus on the case of the National Supplementary Health Agency (ANS) as an example of an agency influenced by specific economic interests. Finally, measures and instruments are proposed to prevent or mitigate the capture of these entities, ensuring that they can fulfill their original role as public-interest regulators. It concludes that, to address the structural problem of capture, it is essential to adopt autonomy and control mechanisms that strengthen the role of regulatory agencies, preserving the integrity of the economic order and protecting social welfare.
dc.description.resumoO presente trabalho, mediante metodologia analítica e dialética, analisa a captura das agências reguladoras brasileiras sob a perspectiva da ordem econômica constitucional. Inicialmente, aborda-se o papel do Estado regulador e das agências reguladoras, discutindo suas funções na proteção dos interesses públicos e na promoção de uma concorrência justa, especialmente diante das concentrações de mercado que desafiam o equilíbrio econômico. Em seguida, o trabalho aprofunda-se na Teoria da Captura, destacando suas origens e a forma como se manifesta no contexto brasileiro, com ênfase no caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como exemplo de uma agência influenciada por interesses econômicos particulares. Finalmente, são propostos medidas e instrumentos que visam evitar ou suavizar a captura dessas entidades, assegurando que possam cumprir seu papel original de reguladoras de interesse público. Conclui-se que, para enfrentar o problema estrutural da captura, é imprescindível a adoção de mecanismos de autonomia e controle que fortaleçam a atuação das agências, preservando a integridade da ordem econômica e protegendo o bem-estar social.
dc.identifier.citationMELO, Diogo Fortunato. Formas de prevenção à captura das agências reguladoras em face da ordem Constitucional Econômica Brasileira. Goiânia (GO), 2025. 140 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/599
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectConstituição economica
dc.subjectOrdem econômica
dc.subjectAgências reguladoras
dc.subjectConcentrações de Mercado
dc.titleFormas de prevenção da captura das agências reguladoras em face da ordem Constitucional Econômica Brasileira

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