A viabilidade Jurídico-constitucional do capitalismo humanista a partir da função social da empresa no Brasil

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dc.contributor.advisorNicoli, Ricardo Luiz
dc.creatorMelo, Giselle Rodrigues Barbosa de
dc.date.accessioned2025-12-09T22:04:22Z
dc.date.available2025-12-09T22:04:22Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractA country's economic and social development is essential for its inhabitants to experience full dignity. However, these circumstances are directly impacted by the interaction between the economic and regulatory systems that permeate the daily lives of businesses, employment, and the community. Thus, this research aims to answer the following question: Can Brazil, through the 1988 Federal Constitution and the current economic development model, develop humanistic capitalism (free enterprise with social justice) based on the social function of business? The general objective of this research was to analyze humanistic capitalism as an alternative to ensuring a just society through the social function of business. To this end, it was necessary to analyze the relationship between humanistic capitalism and social justice; understand the social function of business and its implications for economic development; and identify the principles of humanistic capitalism in the constitutional and economic norms of businesses. A methodological approach was adopted that combined a qualitative approach and a hypothetical-deductive method. A critical and interdisciplinary analysis of the legislation relevant to the topic was conducted, including legal and constitutional texts, case law from higher courts, and sociological and philosophical literature. This research demonstrates that the historical evolution of the Brazilian state, from patrimonialism to the democratic rule of law, consolidated a liberal-rights-based paradigm in the 1988 Constitution, according to which economic freedom is only legitimate when linked to social justice and human dignity. The analysis of the theory of humanist capitalism, proposed by Sayeg and Balera, reveals a possible synthesis between free enterprise and social responsibility. It is concluded that the 1988 Constitution, particularly through Article 170, provides sufficient legal foundations to enable humanist capitalism through the social function of businesses. However, the effectiveness of this approach faces historical, cultural, and institutional barriers stemming from Brazil's "delayed modernity," which hinder the full transition to a rightsbased model. The reconciliation of economic growth and social justice is legally possible, but it requires further development of jurisprudence, sub-constitutional regulations, and joint and committed action by the state, businesses, and organized civil society.
dc.description.resumoO desenvolvimento econômico e social de um país é fundamental para que seus habitantes vivenciem uma dignidade plena. Entretanto, essas circunstâncias são impactadas diretamente pela interação entre os sistemas econômicos e regulatórios que permeiam o cotidiano das empresas, do emprego e da comunidade. Assim, a pesquisa visa responder ao seguinte problema: O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o atual modelo de desenvolvimento econômico, consegue desenvolver o capitalismo humanista (livre iniciativa com justiça social) a partir da função social da empresa? A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o capitalismo humanista como alternativa para garantir uma sociedade justa por meio da função social da empresa. Para tanto, necessário analisar a relação entre capitalismo humanista e justiça social, compreender a função social da empresa e suas implicações no desenvolvimento econômico; e identificar os princípios do capitalismo humanista nas normas constitucionais e econômicas das empresas. Adotou-se uma abordagem metodológica que combinou a abordagem qualitativa com o método hipotético-dedutivo. Realizou-se uma análise crítica e interdisciplinar da legislação pertinente ao tema, de textos jurídicos e constitucionais, da jurisprudência dos tribunais superiores, e da literatura sociológica e filosófica. A pesquisa demonstra que a evolução histórica do Estado brasileiro, do patrimonialismo ao Estado Democrático de Direito, consolidou um paradigma liberal-garantista na CF/88, no qual a liberdade econômica só se legitima quando vinculada à justiça social e à dignidade da pessoa humana. A análise da teoria do capitalismo humanista, proposta por Sayeg e Balera, revela uma possível síntese entre livre iniciativa e responsabilidade social. Conclui-se que a CF/88, especialmente por meio do art. 170, fornece fundamentos jurídicos suficientes para viabilizar o capitalismo humanista por meio da função social da empresa. Contudo, a efetividade dessa proposta enfrenta barreiras históricas, culturais e institucionais decorrentes da “modernidade atrasada” brasileira, o que dificulta a plena transição para um modelo garantista. A conciliação entre crescimento econômico e justiça social é juridicamente possível, mas requer densificação jurisprudencial, regulamentação infraconstitucional e atuação conjunta e comprometida do Estado, das empresas e da sociedade civil organizada.
dc.identifier.citationMELO, Giselle Rodrigues Barbosa de. A viabilidade Jurídico-constitucional do capitalismo humanista: A partir da função social da empresa no Brasil. Goiânia (GO), 2025. 82 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/693
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectDireito Constitucional Econômico
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectCapitalismo humanista
dc.titleA viabilidade Jurídico-constitucional do capitalismo humanista a partir da função social da empresa no Brasil

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