Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Dostoiewski Mariatt de | |
| dc.creator | Costa, Karine Rodovalho Machado | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-17T14:09:37Z | |
| dc.date.available | 2026-03-17T14:09:37Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes violence against women as a structural phenomenon that compromises the realization of human rights, citizenship, and sustainable regional development, in light of Sustainable Development Goal (SDG) No. 5 of the 2030 Agenda. It starts from the understanding that gender-based violence transcends the private sphere and constitutes a historical obstacle to gender equality and social justice, with direct impacts on the social, economic, and institutional organization of territories. The research develops a historical and institutional analysis of the fight against violence against women in Brazil, highlighting the period prior to the Maria da Penha Law, marked by state omission, normative fragility, and statistical invisibility. It also examines Law No. 11.340/2006 as a fundamental legal milestone in redefining domestic and family violence as a public problem and a violation of human rights, highlighting its normative advances and the persistent challenges to its effective implementation. In the regional context, the study discusses the relationship between gender, citizenship, and regional development, focusing on the State of Goiás, highlighting the role of public policies, justice institutions, and protection networks in promoting gender equality and internalizing actions to combat violence. The analysis demonstrates that combating violence against women contributes to strengthening social cohesion, expanding access to rights, and building more just and inclusive territories. It concludes that addressing gender-based violence is an indispensable condition for sustainable regional development, requiring integrated public policies, institutional commitment, and transformation of the social and cultural structures that sustain gender inequalities. | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação analisa a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que compromete a efetivação dos direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento regional sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero transcende o âmbito privado e constitui obstáculo histórico à igualdade de gênero e à justiça social, com impactos diretos sobre a organização social, econômica e institucional dos territórios. A pesquisa desenvolve análise histórica e institucional do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com destaque para o período anterior à Lei Maria da Penha, marcado por omissão estatal, fragilidade normativa e invisibilidade estatística. Examina-se, ainda, a Lei nº 11.340/2006 como marco jurídico fundamental na redefinição da violência doméstica e familiar como problema público e violação de direitos humanos, evidenciando seus avanços normativos e os desafios persistentes para sua efetivação. No âmbito regional, o estudo discute a relação entre gênero, cidadania e desenvolvimento regional, com foco no Estado de Goiás, destacando o papel das políticas públicas, das instituições de justiça e das redes de proteção na promoção da igualdade de gênero e na interiorização das ações de enfrentamento à violência. A análise demonstra que o combate à violência contra a mulher contribui para o fortalecimento da coesão social, para a ampliação do acesso a direitos e para a construção de territórios mais justos e inclusivos. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero constitui condição indispensável para o desenvolvimento regional sustentável, exigindo políticas públicas integradas, compromisso institucional e transformação das estruturas sociais e culturais que sustentam as desigualdades de gênero. | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Karine Rodovalho Machado. Violência de gênero e desenvolvimento regional: enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5. Goiânia (GO), 2026. 84 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/744 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.subject | Políticas Públicas | |
| dc.subject | Desigualdade de gênero | |
| dc.title | Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5 |
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