Ordem econômica e penalidade Neoliberal no Brasil: a centralidade da atuação do Poder Judiciário como superego na (re)produção das desigualdades socioeconômica e racial no sistema prisional

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCarnio, Henrique Garbellini
dc.creatorAndrade, Luciana Caixeta de
dc.date.accessioned2024-10-28T16:53:41Z
dc.date.available2024-10-28T16:53:41Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation examined the role of the Judiciary in relation to the reproduction of socioeconomic and racial inequalities in the Brasilian prison system, considering the context of neoliberal governmentality and the constitutional economic order. The investigation focused on how neoliberal policies, combined with the instrumentalization of neoconstitutionalism, shape (or do not shape) penal control and perpetuate social exclusion, particularly through selective hyper-incarceration. The main objective is to analyze how the Judiciary acts as a superego in maintaining structural inequalities and to explore the selective application of legal norms in light of the neoliberal perspective. This study employed bibliographic and documentary research methods with a hypothetical-deductive approach and a descriptive perspective, consulting various sources: law, books, journals, scientific articles, doctoral theses, master’s dissertations, case laws, and official documents. Additionally, a theoretical discussion was conducted with an emphasis on the work of Michel Foucault, the main theoretical framework of this study (disciplinary society, biopolitics, biopower, neoliberal rationality, and neoliberal governmentality). The results indicated that the neoliberal model, adapted to the Brazilian context, reinforces socioeconomic and racial inequities within the Brazilian prison system. Historical analysis revealed the persistence of structural and institutional racism from slavery to current selective incarceration policies. The study showed that the Judiciary, acting as an agent of neoliberal governmentality, plays a central role in maintaining an atypical state of exception, which legitimizes institutional violence and weakens the democratic Constitutional State, with direct repercussions on the economic order. The conclusions suggested that neoliberal penalty in Brazil is a complex and multifaceted phenomenon, requiring structural reforms in the criminal justice system to promote more equitable and inclusive justice. Among the main recommendations were the training and awareness-raising of legal professionals, the reconfiguration of productivity goals by the National Council of Justice (CNJ), and the adoption of restorative justice practices. This work contributed to the understanding of the intersection between neoliberalism, neoconstitucionalism, and criminal justice, highlighting how the Judiciary can influence institutional practices that perpetuate inequalities within in Brazilian prison system and undermine the democratic Constitutional State
dc.description.resumoExaminou-se, nesta dissertação, a função do Poder Judiciário em relação à reprodução das desigualdades socioeconômicas e racial no sistema prisional brasileiro, considerando-se o contexto da governamentalidade neoliberal e da ordem econômica constitucional. Nesse enquadramento, investigou-se como as políticas neoliberais, aliadas à instrumentalização do neoconstitucionalismo, moldam (ou não) o controle penal e perpetuam a exclusão social, especialmente, por meio do hiperencarceramento seletivo. O objetivo central é analisar como o Poder Judiciário atua como superego para a manutenção das desigualdades estruturais e explorar a aplicação seletiva das normas jurídicas à luz da perspectiva neoliberal. Utilizaramse, neste trabalho, os métodos de pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem hipotético-dedutiva e perspectiva descritiva, e consultaram-se diversas fontes: leis, livros, revistas, artigos científicos, teses de doutorado, dissertações de mestrado, jurisprudência e documentos oficiais. Além disso, realizou-se a discussão teórica com ênfase na obra de Foucault, principal marco teórico do presente trabalho (sociedade disciplinar, biopolítica, biopoder, racionalidade neoliberal e governamentalidade neoliberal). Os resultados indicaram que o modelo neoliberal, adaptado ao contexto brasileiro, reforça as iniquidades socioeconômicas e raciais no sistema prisional brasileiro. A análise histórica revelou a persistência do racismo estrutural e institucional desde a escravidão até as atuais políticas de encarceramento seletivo. O estudo mostrou que o Poder Judiciário, ao atuar como agente da governamentalidade neoliberal, constitui o elemento central para a instituição em relação à manutenção de um estado de exceção atípico, que legitima a violência institucional e enfraquece o Estado Constitucional democrático, com reflexos diretos na ordem econômica. As conclusões sugeriram que a penalidade neoliberal no Brasil é um fenômeno complexo e multifatorial, que requer reformas estruturais no sistema de justiça penal para promover uma justiça mais equitativa e inclusiva. Entre as principais recomendações, destacaram-se a capacitação, a sensibilização dos operadores do Direito e a reconfiguração das metas de produtividade do CNJ e a adoção de práticas da justiça restaurativa. Este trabalho contribuiu, portanto, para a compreensão das interseções entre neoliberalismo, neoconstitucionalismo e justiça penal, com realce para a forma com que o Poder Judiciário pode influenciar as práticas institucionais que perpetuam as desigualdades no sistema prisional brasileiro e enfraquecer o Estado Constitucional democrático
dc.identifier.citationANDRADE, Luciana Caixeta de. Ordem econômica e penalidade Neoliberal no Brasil: a centralidade da atuação do Poder Judiciário como superego na (re)produção das desigualdades socioeconômica e racial no sistema prisional. Goiânia (GO), 2022. 181 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/452
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectConstituição Econômica
dc.subjectNeoliberalismo
dc.subjectNeoconstitucionalismo
dc.subjectDesigualdade socieconômica e racial
dc.titleOrdem econômica e penalidade Neoliberal no Brasil: a centralidade da atuação do Poder Judiciário como superego na (re)produção das desigualdades socioeconômica e racial no sistema prisional

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Andrade, Luciana Caixeta de.pdf
Tamanho:
1.75 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico