Integração da inteligência artificial no desenvolvimento regional sustentável: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a expansão do acesso à justiça

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorWander, Alcido Elenor
dc.creatorMarega, Bem Hur Rodrigues
dc.date.accessioned2025-04-07T19:36:30Z
dc.date.available2025-04-07T19:36:30Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis study investigates the integration of Artificial Intelligence - AI in Sustainable Regional Development - SRD, to expand access to justice, focusing on the Court of Justice of the State of Goiás - TJGO, according to Sustainable Development Goal - SDG 16, of the 2030 Agenda, of the United Nations - UN. The guiding question is: How is Artificial Intelligence being used to integrate strategies to expand access to justice? What is its potential to align the judicial system with sustainability goals? The general objective is to investigate the integration and reflection of AI in SRD as a policy to expand access to justice based on the experience of TJGO. The specific objectives include: (1) discussing the relationship between sustainability, SRD and AI; (2) investigating the implementation of AI in Brazilian courts, with an emphasis on the CNJ guidelines, and analyzing the case of TJGO; (3) evaluating the evolution and impact of AI regulations in the Brazilian Judiciary, focusing on TJGO; (4) to analyze the effective uses of AI in the context of TJGO and other Brazilian courts. The methodology used includes qualitative and quantitative analyses, using primary data from TJGO and the National Council of Justice - CNJ, complemented by a systematic review of the literature on AI, DRS and access to justice. The results indicate that AI plays a fundamental role in the modernization of the judicial system, especially in the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO), promoting greater procedural efficiency and access to justice. The study found that, with the implementation of the BERNA system, TJGO was able to significantly reduce the time for processing and analyzing cases, which positively impacted case management and the standardization of judicial decisions. We observed that the system has a high accuracy in identifying and categorizing similar demands, reaching an assertiveness rate of 96%, which contributes to avoiding duplication of efforts and to a more coordinated treatment of lawsuits. Furthermore, the research showed that integrating AI into case management systems, such as Projudi and PJD, facilitated the flow of information and allowed for more agile processing of cases, directly reflecting the alignment with UN SDG 16, which aims to strengthen justice institutions. The TJGO analysis demonstrated that AI optimizes human and financial resources and enhances sustainable regional development by making justice more accessible, especially for civil society. Thus, the research concludes that AI, when used in accordance with ethical and sustainable principles, represents a promising model for the modernization of Brazilian courts, contributing to the construction of a more efficient and inclusive judicial system.
dc.description.resumoEste estudo investiga a integração da Inteligência Artificial - IA no Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, para ampliar o acesso à justiça, focando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 16, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas - ONU. A questão norteadora é: Como a Inteligência Artificial está sendo utilizada para integrar estratégias de expansão do acesso à justiça e qual seu potencial em alinhar o sistema judiciário com os objetivos de sustentabilidade? O objetivo geral é investigar a integração e reflexo da IA no DRS como uma política de ampliação do acesso à justiça a partir da experiência do TJGO. Os objetivos específicos incluem: (1) discutir a relação entre sustentabilidade, DRS e IA; (2) investigar a implementação da IA nos tribunais brasileiros, com ênfase nas diretrizes do CNJ, e analisar o caso do TJGO; (3) avaliar a evolução e o impacto das normativas de IA no Judiciário Brasileiro, focando no TJGO; (4) analisar os usos efetivos de IA no contexto do TJGO e de outros tribunais brasileiros. A metodologia empregada inclui análises qualitativa e quantitativa, com a utilização de dados primários provenientes do TJGO e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, complementados por uma revisão sistemática da literatura sobre IA, DRS e acesso à justiça. Os resultados indicam que a IA desempenha um papel fundamental na modernização do sistema judiciário, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promovendo maior eficiência processual e acesso à justiça. O estudo constatou que, com a implementação do sistema BERNA, o TJGO conseguiu reduzir significativamente o tempo de tramitação e análise de processos, o que impactou positivamente a gestão de casos e a uniformização de decisões judiciais. Observamos que o sistema possui uma precisão elevada na identificação e categorização de demandas similares, alcançando um índice de assertividade de 96%, o que contribui para evitar duplicidade de esforços e para um tratamento mais coordenado das ações judiciais. Além disso, a pesquisa evidenciou que a integração da IA aos sistemas de gestão de processos, como Projudi e PJD, facilitou o fluxo de informações e permitiu uma tramitação mais ágil dos casos, refletindo diretamente no alinhamento com o ODS 16 da ONU, que visa o fortalecimento das instituições de justiça. A análise do TJGO demonstrou que a IA não apenas otimiza recursos humanos e financeiros, mas também potencializa o desenvolvimento regional sustentável ao tornar a justiça mais acessível, especialmente para a sociedade civil. Dessa forma, a pesquisa conclui que a IA, quando utilizada conforme princípios éticos e sustentáveis, representa um modelo promissor para a modernização dos tribunais brasileiros, contribuindo para a construção de um sistema judicial mais eficiente e inclusivo.
dc.identifier.citationMAREGA, Bem Hur Rodrigues. Integração da inteligência artificial no desenvolvimento regional sustentável: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a expansão do acesso à justiça. Goiânia (GO), 2025. 79 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025 - ( Dissertação )
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/565
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectAgenda 2030
dc.titleIntegração da inteligência artificial no desenvolvimento regional sustentável: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a expansão do acesso à justiça

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação Bem Hur .pdf
Tamanho:
638.88 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico