Alimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás : uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia.

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dc.contributor.advisorAvila, Carlos Federico Domínguez
dc.creatorGonzaga, Suelen Aparecida Costa
dc.date.accessioned2025-10-28T23:05:08Z
dc.date.available2025-10-28T23:05:08Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractDeveloped within the Graduate Program in Regional Development, under the Public Policy research line, this dissertation investigates school feeding policy in Goiânia as an integrative axis of regional development, citizen participation, and democratic innovation, recognizing the National School Feeding Program as an instrument that transcends the nutritional dimension. The study addresses structural challenges such as regional inequalities, institutional fragility, and digital exclusion, with an empirical focus on the municipality of Goiânia. Budget decentralization, implemented through Municipal Law No. 10.164/2018 — which introduced the use of corporate cards by schools — and the emergence of digital platforms for social participation, such as Participa + Brasil, constitute the central axes of analysis. Accordingly, the overall objective of this research is to investigate how school feeding policy in Goiânia, articulated with budget decentralization and social participation mechanisms, can function as an integrative axis for regional development. The specific objectives are: (1) to examine the role of the National School Feeding Program as a public policy that fosters regional development; (2) to evaluate the effects of budget decentralization on the management of the National School Feeding Program in Goiânia; and (3) to analyze the potential of digital platforms for social participation, with particular attention to Participa + Brasil. The research adopted a qualitative approach, supported by critical literature review, documentary analysis of laws, reports from the National Fund for Education Development, and municipal data, along with empirical case studies encompassing both local and national experiences. The dissertation is structured in three articles, each aligned with one of the specific objectives. The main findings indicate that, although the legal requirement to allocate 30% of National School Feeding Program purchases to family farming stimulates local economies, obstacles persist due to logistical limitations and insufficient technical assistance for producers. Financial decentralization through corporate cards proved effective in expediting school management processes but highlighted the need for capacity building of school managers and for strengthening School Feeding Councils, whose performance remains fragile. With respect to digital platforms such as Participa + Brasil, the study found that they enhance transparency and social accountability, though their effectiveness depends on overcoming internet access inequalities and promoting digital literacy among the population. The dissertation concludes that the sustainability of school feeding policy lies in the articulation of productive integration, participatory governance, and digital innovation. Recommended measures include consolidating inter-municipal procurement arrangements, institutionalizing continuous training programs, and creating monitoring systems with territorialized indicators.
dc.description.resumoDesenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, linha de pesquisa Políticas Públicas, esta dissertação investiga a política de alimentação escolar em Goiânia como eixo integrador de desenvolvimento regional, participação cidadã e inovação democrática, partindo do reconhecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar como instrumento que transcende a dimensão nutricional. O estudo analisa desafios estruturais como desigualdades regionais, fragilidade institucional e exclusão digital, com foco empírico no município de Goiânia. A descentralização orçamentária, implementada por meio da Lei Municipal n.º 10.164/2018, que instituiu o uso de cartões corporativos pelas escolas, e o surgimento de plataformas digitais de participação social, como o Participa + Brasil, são os eixos centrais da análise. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em investigar de que maneira a política de alimentação escolar em Goiânia, articulada à descentralização orçamentária e aos mecanismos de participação social, pode funcionar como um eixo integrador para o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos são: (1) investigar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política pública articuladora do desenvolvimento regional; (2) avaliar os efeitos da descentralização orçamentária na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Goiânia; e (3) analisar o potencial de plataformas digitais de participação social, com destaque para o Participa + Brasil. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, sustentada em revisão bibliográfica crítica, análise documental de leis, relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dados municipais, além de estudo de casos empíricos que abarcaram experiências locais e nacionais. A dissertação está estruturada em três artigos, cada um deles vinculado a um dos objetivos específicos delineados. Os principais achados indicam que, embora a meta legal de destinar 30% das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar impulsione economias locais, ainda há obstáculos devido às limitações logísticas e à insuficiência de assistência técnica aos produtores. A descentralização financeira por meio de cartões corporativos demonstrou-se eficaz para agilizar os processos de gestão escolar, mas revelou a necessidade de capacitação de gestores e de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, cuja atuação ainda é fragilizada. No tocante às plataformas digitais, como o Participa + Brasil, constatou-se que elas ampliam o potencial de transparência e controle social, embora sua efetividade dependa da superação das desigualdades de acesso à internet e da promoção de habilidades digitais entre a população. Conclui-se que a sustentabilidade da política de alimentação escolar reside na articulação entre a integração produtiva, a governança participativa e a inovação digital, sendo recomendadas medidas como a consolidação de arranjos intermunicipais de compra, a institucionalização de programas contínuos de capacitação e a criação de sistemas de monitoramento com indicadores territorializados.
dc.identifier.citationGONZAGA, Suelen Aparecida Costa. Alimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás: uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia. Goiânia (GO), 2025. 84 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/662
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectPrograma Nacional de alimentação escolar (PNAE)
dc.subjectDescentralização orçamentária
dc.subjectAgricultura familiar
dc.titleAlimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás : uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia.

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