A crise da administração da justiça e o papel do delegado de polícia na justiça restaurativa

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dc.contributor.advisorJucá, Francisco Pedro
dc.creatorAguiar, Osman Nasser Antunes
dc.date.accessioned2025-01-24T17:05:31Z
dc.date.available2025-01-24T17:05:31Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation addresses the crisis in the administration of justice and the role of the police chief in restorative justice, set within the historical context of the development of Legal Sociology. It highlights the origins of Legal Sociology as a science, emerging from the post-World War II context, along with the theoretical and social conditions that made its development possible. The crisis in the administration of justice, which became evident in the 1960s, revealed the Judiciary's inability to meet growing legal demands, exacerbated by the global recession of the 1970s. There are three main chapters. The first chapter discusses the historical evolution of Legal Sociology, exploring the influences of thinkers such as Karl Marx and Émile Durkheim, and the dominance of a normative and substantive perspective during the embryonic phase of Legal Sociology. The second chapter analyzes the theoretical and social conditions that contributed to its emergence, including the development of Organizational Sociology, Political Science, and Legal Anthropology, as well as social struggles and the crisis in the administration of justice. The third chapter focuses on the crisis in the administration of justice, examining the transformation from a liberal state to a welfare state, and how the global economic recession worsened the state's inability to meet social demands and expand the judicial system. The analysis extends to the economic and social impacts of this crisis, highlighting the increasing judicialization of social and family issues, and international self-compositional methods (in the United States, Australia, Canada, Germany, and New Zealand), which demonstrate forms of consensual conflict resolution. In Brazil, the dissertation examines the application of these methods at the state level, with a specific case study in the 1st JECRIM-AM. It emphasizes the importance of adapting successful international practices to the local context and the role of the police chief in implementing restorative justice, concluding that the adoption of self-compositional methods within the police sphere can contribute to more humane service, social reintegration of offenders, victim satisfaction, and a more efficient and accessible justice system.
dc.description.resumoEsta dissertação trata da crise na administração da justiça e do papel do delegado de polícia na justiça restaurativa, situando-se no contexto histórico do desenvolvimento da Sociologia Jurídica, destacando a origem da Sociologia Jurídica enquanto ciência, a partir do contexto pós-Segunda Guerra Mundial e as condições teóricas e sociais para o seu surgimento. A crise da administração da justiça, que se tornou evidente na década de 1960, revelou a incapacidade do Poder Judiciário em atender às crescentes demandas jurídicas, exacerbada pela recessão mundial dos anos 1970. Há três capítulos principais. O primeiro aborda a evolução histórica da Sociologia do Direito, discutindo influências de pensadores como Karl Marx e Émile Durkheim, e a predominância de uma visão normativista e substantivista na fase embrionária Sociologia Jurídica. O segundo analisa as condições teóricas e sociais que propiciaram o seu surgimento, incluindo o desenvolvimento da Sociologia das Organizações, da Ciência Política e da Antropologia do Direito, bem como as lutas sociais e a crise da administração da justiça. O terceiro foca na crise da administração da justiça, examinando a transformação do Estado liberal para o Estado assistencial, e como a recessão econômica mundial agravou a incapacidade estatal de atender às demandas sociais e de ampliar a estrutura do sistema judiciário. A análise se estende aos impactos econômicos e sociais dessa crise, destacando a crescente judicialização de questões sociais e familiares, os métodos autocompositivos no âmbito internacional (Estados Unidos, Austrália, Canadá, Alemanha e Nova Zelândia), que demonstram das formas de resolução consensual de conflitos. No Brasil, examina a aplicação desses métodos em âmbito estadual, com um estudo de caso específico no 1º JECRIM-AM. Ressalta a importância da adaptação de práticas internacionais bem-sucedidas à realidade local, e o papel do delegado de polícia na implementação da justiça restaurativa, concluindo que a adoção de métodos autocompositivos na esfera policial pode contribuir para a humanização do atendimento, a reintegração social dos infratores, a satisfação das vítimas e uma justiça mais eficiente e acessível.
dc.identifier.citationAGUIAR, Osman Nasser Antunes. A crise da administração da justiça e o papel do delegado de polícia na justiça restaurativa. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/562
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectCrise da administração da justiça
dc.subjectMétodos autocompositivos
dc.subjectHumanização do atendimento
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.titleA crise da administração da justiça e o papel do delegado de polícia na justiça restaurativa

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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional