Justiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional : uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás

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dc.contributor.advisorOliveira, Guilherme Resende
dc.creatorOliveira, Thiago Souza
dc.date.accessioned2026-01-16T13:52:44Z
dc.date.available2026-01-16T13:52:44Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes how Restorative Justice has been implemented by the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO), particularly within the sphere of childhood and youth. The study examines both its application in cases involving adolescents in conflict with the law and its preventive initiatives developed in school settings, such as the Pilares Project. The research is grounded in the understanding that the Brazilian socio-educational system faces structural and cultural limitations that hinder the effective accountability and social inclusion of adolescents, often resulting in a State of Unconstitutional Affairs. In this context, Restorative Justice is explored as a humanizing and effective alternative capable of fostering belonging, coresponsibility, and peaceful conflict resolution, while contributing to the achievement of Sustainable Development Goal 16 (SDG 16) of the 2030 Agenda. Methodologically, the study adopts a qualitative, exploratory-descriptive approach based on bibliographical, documentary, and field research. Questionnaires were administered to facilitators and staff members of TJGO and the State Secretariat of Education (SEDUC) between April and May 2025, aiming to capture perceptions regarding the impacts, challenges, and potential of restorative practices. Data analysis followed Bardin’s (2016) content analysis technique and was organized into four central categories: perceived difficulties, institutional articulation, perceptions of staff and facilitators, and suggestions for improvement. The theoretical framework is supported by authors such as Zehr (2022), Losso (2022), Jacques (2022), Evans and Vaandering (2024), and Santos (2023), who discuss the philosophical, pedagogical, and institutional foundations of Restorative Justice as applied to education and the juvenile justice system. The findings reveal meaningful progress in the dissemination of a restorative culture in Goiás, despite persistent challenges related to institutional structure, continuous training, and interinstitutional coordination. The study concludes that, when implemented in a continuous, dialogical, and structured manner, Restorative Justice constitutes a promising path for building more just and peaceful environments within both the judiciary and schools, contributing to regional development and the promotion of the rights of children and adolescents.
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar como a Justiça Restaurativa tem sido implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), especialmente no âmbito da infância e juventude, considerando tanto sua aplicação em casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei quanto em ações de caráter preventivo desenvolvidas no ambiente escolar, como o Projeto Pilares. A pesquisa parte da compreensão de que o sistema socioeducativo brasileiro enfrenta limitações estruturais e culturais que dificultam a efetiva responsabilização e inclusão dos adolescentes, gerando, muitas vezes, um Estado de Coisas Inconstitucional. Diante desse cenário, a Justiça Restaurativa é analisada como alternativa eficaz e humanizadora, capaz de promover o pertencimento, a corresponsabilidade e a pacificação dos conflitos, contribuindo também para o cumprimento do ODS 16 da Agenda 2030. Metodologicamente, a abordagem adotada foi qualitativa, de caráter exploratóriodescritivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram aplicados formulários a facilitadores e servidores do TJGO e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), entre abril e maio de 2025, com o objetivo de identificar percepções sobre os impactos, desafios e possibilidades das práticas restaurativas. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), sendo estruturada em quatro eixos principais: percepção das dificuldades, articulação institucional, percepcção dos servidores e facilitadores e sugestões de melhoria. O embasamento teórico fundamentou-se em autores como Zehr (2022), Losso (2022), Jacques (2022), Evans e Vaandering (2024) e Santos (2023), os quais discutem os fundamentos filosóficos, pedagógicos e institucionais da Justiça Restaurativa e sua aplicação na educação e no sistema de justiça juvenil. Os resultados evidenciam avanços importantes na disseminação da cultura restaurativa em Goiás, embora ainda existam entraves relacionados à falta de estrutura, formação continuada e integração entre instituições. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao ser implementada de forma contínua, dialógica e estruturada, representa um caminho promissor para a construção de ambientes mais justos e pacíficos, tanto no Judiciário quanto nas escolas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Thiago Souza. Justiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional: uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás. Goiânia (GO), 2025. 186 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/712
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectPrograma Pilares
dc.subjectTribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
dc.titleJustiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional : uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás

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