Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais

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dc.contributor.advisorJesus, Edna Maria de
dc.creatorVieira, Daniella da Fonseca Borba
dc.date.accessioned2026-01-22T12:03:29Z
dc.date.available2026-01-22T12:03:29Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the relationships between legal frameworks, literacy public policies and teaching practices in the early years of primary education, focusing on the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC) and the National Commitment to Children’s Literacy (CNCA). The first article discusses the trajectory of literacy in Brazil, emphasizing normative advances and persistent challenges to guarantee the right to education in contexts marked by regional inequalities. The second article examines the design, implementation and underlying conceptions of in-service teacher education in PNAIC and CNCA, highlighting continuities, discontinuities and disputes around curricular standardization and external assessment. The third article presents the results of field research with 30 teachers, pedagogical coordinators and school principals from a municipal school system, based on an online questionnaire with open and closed questions. The analysis of participants’ perceptions reveals contributions of the programs to raising the visibility of literacy and to teacher professional development, but also limits related to work intensification, individual accountability and tensions between pedagogical autonomy and pressure for results. The study concludes that effective literacy policies require stability, school participation, professional valorization and critical, contextualized and collaborative forms of teacher education, contributing to more democratic policy decisions.
dc.description.resumoA dissertação analisa as relações entre marcos legais, políticas públicas de alfabetização e práticas docentes nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando como foco o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No primeiro artigo, discute-se a trajetória da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase nos avanços normativos e nos desafios persistentes para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades regionais. O segundo artigo examina o desenho, a implementação e as concepções de formação continuada presentes no PNAIC e no CNCA, destacando convergências, descontinuidades e disputas em torno da padronização curricular e da avaliação externa. O terceiro artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com 30 professores, coordenadores pedagógicos e diretores de uma rede municipal, a partir de questionário on-line com questões abertas e fechadas. A análise das percepções evidencia contribuições dos programas para a visibilidade da alfabetização e para a formação docente, mas também limites relacionados à intensificação do trabalho, à responsabilização individual e à tensão entre autonomia pedagógica e pressão por resultados. Conclui-se que políticas de alfabetização efetivas exigem estabilidade, participação das escolas, valorização profissional e formações críticas, contextualizadas e colaborativas. O estudo contribui para o debate ao articular legislação, políticas e práticas, iluminando caminhos para decisões mais democráticas.
dc.identifier.citationVIEIRA, Daniella da Fonseca Borba. Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais. Goiânia (GO), 2025. 102 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/729
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectAlfabetização
dc.subjectLetramento
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titleAlfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais

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