Políticas públicas de fomento, por meio do BNDES, às micro, pequenas e médias empresas em contraposição ou manutenção dos Oligopólios?

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dc.contributor.advisorTokarski, André Pereira Reinert
dc.creatorBrito, Grayce Helenn Martins
dc.date.accessioned2025-05-27T22:41:34Z
dc.date.available2025-05-27T22:41:34Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractPublic development policies are essential for the economy because, by providing resources and incentives to support econômica agentes, they promote social transformation, minimize social and regional inequalities, and boost the country’s socioeconomic development. In Brazil, policies to promote micro, small, and médium-sized companie through the BNDES, although they have grown over the years, have not yet reached na ideal level, mainly because their focus is on large companies. This situation ends up contributing to the maintenance of the oligopoly structure in Brazil, which tends not to be beneficial to the consumer. Thus, we will addres the role of the State as a normative agente in its development function, subject to the legal administrative regime ande the dictates of the economic order. In addition, we will discuss the importance of BNDES role in public developmente poicies, as well as the participation of other development agentes in the country. We sill briefly explain the concepto f olilgopoly and the reality of this Market structure, which intensified in the country from the 1990s onwards. Afterwards, we sill outline a historical overview of BNDES since its inception, defining its objectives adn structure. Based on each economic contexto in the country since 1990, we will describe the industrial policies of each government and the role of BNDES in favoring large companies operating in the low and low-medium technology sectors, especially between 2008 and 2016, a período marked by the adoption of the unofiicial “national champions” policy. Next, it will be demonstrated how the specific financial support policies for MSMEs by BNDES, although they have increased over the years, are still timid, also highlighting the difficulties these companies have in remaining in the competitive Market. Finally, it will be highlighted the importance of defining solutions to increase the percentage of financial support to MSMEs, including strategies to mitigate their biggest problem: lack of guarantees for financiang approval, considering that this segment representes 93,6% of companies in the country and contributes significantly to job creation and the promotion of a more competitive Market, which is esssential to reduce the economic concentration of oligopolies in Brazil.
dc.description.resumoAs políticas públicas de fomento são essenciais para a economia, pois, ao fornecerem recursos e incentivos para apoiar os agentes econômicos, promovem uma transformação social, minimizam desigualdades sociais e regionais, e impulsionam o desenvolvimento socioeconômico do país. No Brasil, as políticas de fomento às micros, pequenas e médias empresas, por meio do BNDES, embora tenham crescido ao longo dos anos, ainda não alcançaram um patamar ideal, principalmente porque sua atenção está voltada para as grandes empresas, de modo a privilegiá-las. Tal situação acaba contribuindo para a manutenção da estrutura de oligopólios no Brasil, que tende a não ser benéfica ao consumidor. Desse modo, abordaremos a atuação do Estado como agente normativo em sua função fomentadora, submetida ao regime jurídico-administrativo e aos ditames da ordem econômica. Além disso, discutiremos a importância da atuação do BNDES nas políticas públicas de fomento, bem como a participação de outros agentes fomentadores no país. Será explanado brevemente o conceito de oligopólio e a realidade dessa estrutura de mercado no Brasil, que se intensificou no país a partir da década de 1990. Posteriormente, será traçado um panorama histórico do BNDES desde o seu surgimento, com a definição de seus objetivos e de sua estrutura. Com base em cada contexto econômico do país desde 1990, descreveremos as políticas industriais de cada governo e a atuação do BNDES no favorecimento às grandes empresas atuantes nos setores de baixa e baixa-média tecnologia, especialmente entre os anos de 2008 e 2016, período marcado pela adoção da não oficial política dos "campeões nacionais". Em seguida, será demonstrado como as políticas de aporte financeiro específicas às MPMEs pelo BNDES, embora tenham aumentado ao longo dos anos, ainda são tímidas, evidenciando também as dificuldades dessas empresas em se manterem no mercado competitivo. Por fim, será destacada a importância de definir soluções para aumentar o percentual de aportes financeiros às MPMES, incluindo estratégias para mitigar seu maior problema: ausência de garantias para aprovação de financiamento, considerando que esse segmento representa 93,6% das empresas no país e contribui significativamente para a geração de empregos e a promoção de um mercado mais competitivo, que é essencial para reduzir a concentração econômica dos oligopólios no Brasil.
dc.identifier.citationBRITO, Grayce Helenn Martins. Políticas públicas de fomento, por meio do BNDES, às micro, pequenas e médias empresas em contraposição ou manutenção dos Oligopólios?. Goiânia (GO), 2025. 78 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/614
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectFomento
dc.subjectOligopólio
dc.subjectConstituição BNDES
dc.titlePolíticas públicas de fomento, por meio do BNDES, às micro, pequenas e médias empresas em contraposição ou manutenção dos Oligopólios?

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