Pinto, Heverton Eustáquio

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dc.contributor.advisorPinto, Heverton Eustáquio
dc.creatorCosta, Regina de Oliveira Pereira
dc.date.accessioned2026-01-22T12:04:50Z
dc.date.available2026-01-22T12:04:50Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe Public Defender’s Office, an institution essential to the jurisdictional function of the Brazilian State, plays a central role in promoting access to justice and defending fundamental rights, especially among socially vulnerable groups. In the State of Goiás, its performance assumes strategic relevance in light of the territorial and socioeconomic inequalities that shape regional development. This study analyzes the relationship between the territorial distribution of the Public Defender’s Office of the State of Goiás (DPE-GO) and social indicators of human development and social vulnerability, assessing the implications of this pattern for access to justice and the reduction of regional inequalities. The research adopted a quali-quantitative approach, with a documentary, statistical, and comparative design, using secondary data from the United Nations Development Programme (UNDP) and the Institute for Applied Economic Research (IPEA) for the years 2000, 2010, and 2024. The Municipal Human Development Index (MHDI), the Social Vulnerability Index (SVI), and the institutional presence of the DPEGO in municipalities of Goiás were analyzed, applying descriptive statistics and the Pearson correlation coefficient. The results indicate a recent institutional expansion of the Public Defender’s Office in Goiás, with growth in the number of services provided and itinerant programs. However, the comparative analysis revealed that the territorial distribution of the DPE-GO remains concentrated in municipalities with better socioeconomic indicators, while more vulnerable regions continue to have limited or nonexistent coverage. Correlations between institutional presence, MHDI, and SVI were weak but consistent throughout the analyzed period. It is concluded that, despite institutional advances, structural limitations persist in achieving the universalization of access to justice in the territory of Goiás, highlighting the need for policies of territorial expansion and institutional redistribution guided by criteria of social vulnerability and human development.
dc.description.resumoA Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.
dc.identifier.citationCOSTA, Regina de Oliveira Pereira. A defensoria pública de Goiás e seu papel na promoção da justiça social: limites estruturais e impactos regionais. Goiânia (GO), 2025. 86 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/730
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDefensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
dc.subjectVulnerabilidade social
dc.titlePinto, Heverton Eustáquio

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