Obrigação alimentar avoenga e o litisconsórcio passivo facultativo

dc.contributor.advisorDietrich, William Galle
dc.creatorMattos, Heloisa Silva
dc.date.accessioned2026-11-18T00:32:07Z
dc.date.available2026-11-18T00:32:07Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the pertinence and adequacy of optional passive joinder in grandparents' support obligation actions, based on the harmonization of principles of Civil Procedural Law and Family Law, considering the legal nature of this obligation and examining the procedural and substantive impacts of the proposed hypothesis. The research adopts deductive and case law analysis methods, with a qualitative approach, through the study of primary sources (legislation and legal doctrine) and secondary sources (published articles and court decisions). It was concluded that simple optional passive joinder is, de lege lata, the legally adequate model for grandparents' support obligation actions, given its compatibility with the material characteristics of the grandparents' alimentary obligation and with the procedural and family law principles that guide the Brazilian legal system. The optional nature of joinder does not compromise the integrity of the alimentary obligation nor the protection of the maintenance creditor. On the contrary, it enables jurisdictional protection to be obtained more swiftly and effectively, depending on the case, focusing on the co-obligor who concretely meets the requirements to bear the burden.
dc.description.resumoA presente dissertação tem por finalidade analisar a pertinência e a adequação do litisconsórcio passivo facultativo na ação de alimentos avoengos, a partir da harmonização de princípios do Direito Processual Civil e do Direito de Família, considerando a natureza jurídica dessa obrigação e analisando os impactos processuais e materiais da hipótese proposta. A pesquisa adota os métodos dedutivo e análise jurisprudencial, com foco na técnica qualitativa, através do estudo de fontes primárias (lei e doutrina jurídica) e fontes secundárias (artigos publicados e julgados dos tribunais). Concluiu-se que o litisconsórcio passivo facultativo simples é, de lege lata, o modelo juridicamente adequado para a ação de alimentos avoengos, em razão de sua compatibilidade com as características materiais da obrigação alimentar avoenga e com os princípios processuais e familiaristas que orientam o ordenamento jurídico brasileiro. A facultatividade do litisconsórcio não compromete a integridade da obrigação alimentar nem a proteção do alimentando. Ao contrário, viabiliza que a tutela seja obtida de forma mais célere e eficaz, a depender do caso, com foco naquele coobrigado que, concretamente, reúne os pressupostos para suportar o encargo.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/916
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programMestrado Interinstitucional (PCI-Minter)
dc.subjectalimentos avoengos; obrigação divisível; princípios processuais; princípios familiaristas; litisconsórcio passivo facultativo.
dc.titleObrigação alimentar avoenga e o litisconsórcio passivo facultativo
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO 2026 - HELOISA SILVA MATTOS.pdf
Tamanho:
1.21 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format