A invisibilização da homotransfobia e seus reflexos sociais e criminais no estado do Amazonas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRêgo, Carolina Noura de Moraes
dc.creatorPinto, Saulo Góes
dc.date.accessioned2024-12-12T23:56:41Z
dc.date.available2024-12-12T23:56:41Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe present study identifies the history of the LGBTQIAP+ population, as well as the records of judicial achievements of rights, with a focus on Brazil. In the same sense, the causes of the spontaneous non-implementation of these rights are researched, with references to the crisis of legislative representation In addition, some court decisions of social relevance are evaluated in parallel with the reality of vulnerability of the LGBTQIAP+ population. A specific study was carried out on the achievement of these rights in Brazil, proving that the role of the Judiciary was and is fundamental to guarantee access to minimum rights, such as simple existence. Subsequently, a focuson the State of Amazonas was made, with the description of its specificities and historical evolution, confronting the reality of the capital with that of the interior. Difficulties in accessing justice are exacerbated by the proven invisibility of the violence suffered, both in the capital and in the countryside. Especially with the identification of homotransphobia cases without state response in the Parintins district. The method used, in addition to the theoretical framework, was the collection of documentation from nongovernmental organizations, research of requests for assistance, as well as news clipping and jurisprudential study. The results prove that the LGBTQIAP+ population exists and has always existed, the violence practiced against it is purposely ignored by the State, often being part of a political-ideological project to the detriment of society.
dc.description.resumoO presente estudo identifica a história da população LGBTQIAP+, assim como os registros das conquistas judiciais de direitos, com enfoque no Brasil. No mesmo sentido, são pesquisadas as causas da não implementação espontânea destes direitos, com referências à crise de representação legislativa. Ademais, algumas decisões judiciais de relevância social são avaliadas em paralelo à realidade de vulnerabilidade da população LGBTQIAP+. Foi realizado um estudo específico acerca da conquista desses direitos no Brasil, comprovandose que papel do Poder Judiciário foi e é fundamental para garantir o acesso a direitos mínimos, como a simples existência. Posteriormente, fez-se um recorte do Estado do Amazonas, com a descrição de suas especificidades e evolução histórica, confrontando a realidade da capital com a do interior. As dificuldades de acesso à justiça são agravadas pela comprovada invisibilização da violência sofrida, tanto na capital quanto no interior. Especialmente com a identificação de casos de homotransfobia sem resposta estatal na comarca de Parintins. O método utilizado, além do referencial teórico, foi a coleta de documentação de organizações não governamentais, pesquisa de pedidos de auxílio, assim como clipagem de notícias e estudo jurisprudencial. Os resultados comprovam que a população LGBTQIAP+ existe e sempre existiu, a violência praticada contra ela é ignorada propositalmente pelo Estado, muitas vezes fazendo parte de um projeto político-ideológico em prejuízo à sociedade.
dc.identifier.citationPINTO, Saulo Góes. A invisibilização da homotransfobia e seus reflexos sociais e criminais no estado do Amazonas. 2022. 102 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/536
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectPopulação LGBTQIAP+
dc.subjectHomotransfobia
dc.subjectViolência
dc.subjectAmazonas
dc.titleA invisibilização da homotransfobia e seus reflexos sociais e criminais no estado do Amazonas

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO 2022- SAULO GOES PINTO.pdf
Tamanho:
1.31 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional