O mercado de carbono como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento rural: uma abordagem a partir dos princípios constitucionais da ordem econômica

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dc.contributor.advisorSantos Neto, Arnaldo Bastos
dc.creatorMorais, Thais Evangelista Estrela
dc.date.accessioned2026-01-16T14:06:02Z
dc.date.available2026-01-16T14:06:02Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation examines the carbon market and public policies aimed at promoting agriculture and sustainable rural development in Brazil, with emphasis on the legal, economic, and environmental elements that shape their implementation. It departs from the understanding that the current global context of climate change requires regulatory instruments capable of harmonizing economic growth, environmental protection, and social justice, particularly in the agricultural sector, which accounts for the largest share of national greenhouse gas emissions. The central research question investigates how legal and regulatory instruments of climate policy—especially carbon credit mechanisms—can reconcile economic development with environmental conservation, while overcoming persistent structural, institutional, and productive challenges in rural areas. The relevance of the study lies in the need to critically reflect on the normative and financial conditions capable of fostering sustainable practices and enabling the transition to a low-carbon economy. The general objective is to analyze the alignment of the carbon market with Brazil’s constitutional economic order, assessing whether this instrument is capable of promoting sustainability, strengthening the social function of rural property, and enhancing environmental justice. The specific objectives include: (i) examining the constitutional principles of the economic order and their relationship with environmental protection; (ii) investigating the structure, functioning, and economic foundations of the carbon market in the Brazilian context, with emphasis on Federal Law No. 15.042/2024, which establishes the Brazilian Emissions Trading System (SBCE); and (iii) evaluating how carbon credits can be used in rural areas to generate income, encourage sustainable agricultural practices, and induce environmental conservation. Methodologically, the study is based on bibliographic and documentary research, encompassing academic literature, legislation, institutional reports, and technical documents. This interdisciplinary approach enables a critical and integrated analysis of the relationship among economics, law, and the environment, contributing to a deeper understanding of the role of economic instruments in climate governance and sustainable rural development.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o mercado de carbono e as políticas públicas destinadas à promoção da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável no Brasil, com ênfase nos elementos jurídicos, econômicos e ambientais que determinam sua implementação. Parte-se da compreensão de que a atual conjuntura global de mudanças climáticas exige a adoção de instrumentos regulatórios capazes de harmonizar crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social, sobretudo no setor agropecuário, responsável pela maior parcela das emissões nacionais de gases de efeito estufa. A problemática central consiste em compreender como os instrumentos legais e regulatórios da política climática — especialmente o sistema de créditos de carbono — podem contribuir para compatibilizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, superando obstáculos estruturais, institucionais e produtivos ainda presentes no meio rural brasileiro. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de refletir criticamente sobre as condições normativas e financeiras capazes de incentivar práticas sustentáveis e viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. O objetivo geral é analisar a adequação do mercado de carbono à ordem constitucional econômica, verificando se esse instrumento é apto a promover sustentabilidade, fortalecer a função social da propriedade rural e ampliar a justiça ambiental. Para isso, os objetivos específicos incluem: (i) examinar os princípios constitucionais da ordem econômica e sua relação com o meio ambiente; (ii) investigar a estrutura, o funcionamento e os fundamentos econômicos do mercado de carbono no contexto brasileiro, com destaque para a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE); e (iii) avaliar como créditos de carbono podem ser utilizados no meio rural para gerar renda, incentivar boas práticas agrícolas e induzir conservação ambiental. Metodologicamente, a pesquisa baseia-se em abordagem bibliográfica e documental, abrangendo literatura acadêmica, legislação, relatórios institucionais e documentos técnicos. Essa metodologia interdisciplinar permitiu construir uma análise crítica e integrada entre economia, direito e meio ambiente, contribuindo para a compreensão do papel dos instrumentos econômicos na governança climática e no desenvolvimento rural sustentável.
dc.identifier.citationMORAIS, Thais Evangelista Estrela. O mercado de carbono como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento rural: uma abordagem a partir dos princípios constitucionais da ordem econômica. Goiânia (GO), 2025. 106 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/720
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Educacional Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação Stricto em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectMercado de carbono
dc.subjectDesenvolvimento rural
dc.subjectPolítica climática
dc.titleO mercado de carbono como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento rural: uma abordagem a partir dos princípios constitucionais da ordem econômica

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