A usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade

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dc.contributor.advisorCambler, Everaldo Augusto
dc.creatorDall’agnol, Giovanna
dc.date.accessioned2024-11-29T00:00:31Z
dc.date.available2024-11-29T00:00:31Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe research object of this dissertation refers to extrajudicial adverse possession as an instrument of property titling. The adverse possession, which originated in Roman law, underwent several changes, aiming to meet the wishes of the Romans, due to the problems they experienced in each phase of their history, but it was always an instrument whose objective was to stabilize, legally, a situation consolidated over time, bringing legal security and social peace. Time and possession have always been elements common to all types of adverse possession, although, in each era, the other requirements varied, according to political convenience. In this sense, the objective of this research is to present a contemporary reading of the institute of extrajudicial adverse possession, based on constitutional principles and values, showing, in the end, the influence of private property titling on urban development and the importance of adverse possession as a tool for land regularization. As a methodology, this qualitative research, of a descriptive nature, involves an empirical study, with the accomplishment of a documental research, through the analysis of documents, that is, of legislations and jurisprudence, as well as the accomplishment of the bibliographical research, in order to cross data for interpretation, substantiating the research. At this time, considerations about Law nº 13,465 of 2017 - Land Regularization Law are appreciated, as well as the analysis of practical cases that seek to highlight the role of extrajudicial adverse possession in the titling of private property and its importance for real estate regularization. In this context, the present study seeks to reread it from the perspective of the values currently in evidence, within a complex society and a dynamic reality, giving it new contours, always in search of solutions that meet the collective interests. However, the influence of private property titling on urban development and the importance of adverse possession as a tool for land regularization, the object of the research, was verified.
dc.description.resumoO objeto de pesquisa da presente dissertação se refere à usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade. A usucapião, que teve origem no Direito Romano, sofreu várias mudanças, visando a atender os anseios dos romanos, em razão dos problemas por eles vivenciados em cada fase de sua história, mas sempre foi um instrumento cujo objetivo era estabilizar, juridicamente, uma situação já consolidada pelo tempo, trazendo segurança jurídica e paz social. O tempo e a posse sempre foram elementos comuns a todas as modalidades de usucapião, muito embora, em cada época, os demais requisitos variassem, conforme a conveniência política. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma leitura contemporânea do instituto da usucapião extrajudicial, feita com base nos princípios e valores constitucionais, evidenciando, ao final, a influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolve um estudo empírico, com a realização de uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudências, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Neste momento, aprecia-se considerações acerca da Lei nº 13.465 de 2017 - Lei da Regularização Fundiária, bem como a análise de casos práticos que buscam evidenciar o papel da usucapião extrajudicial na titulação da propriedade privada e a sua importância para a regularização imobiliária. Nesse contexto, o presente estudo procura reler sob a ótica dos valores hoje em evidência, dentro de uma sociedade complexa e de uma realidade dinâmica, dando-lhe novos contornos, sempre em busca de soluções que atendam aos interesses coletivos. Contudo, verificou-se influência da titulação da propriedade privada no desenvolvimento urbano e a importância da usucapião como ferramenta de regularização fundiária, objeto da pesquisa.
dc.identifier.citationDALL’AGNOL, Giovanna. A usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade. 2023. 127 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/495
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectUsucapião Extrajudicial
dc.subjectRegularização Fundiária
dc.subjectTitulação da Propriedade
dc.subjectPropriedade privada
dc.titleA usucapião extrajudicial como instrumento de titulação da propriedade

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