A mediação de conflitos sociais como instrumento de equidade e desenvolvimento regional : o papel do Tribunal de Justiça de Goiás

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dc.contributor.advisorLadvocat, Marcelo
dc.creatorAfonso, Fabiana Chaves
dc.date.accessioned2025-12-09T21:59:04Z
dc.date.available2025-12-09T21:59:04Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractIn federal systems marked by strong spatial disparities, judicial policies can function as levers of territorial cohesion. The overall objective of this study is to analyze the mediation policy of the Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) in light of its capacity to expand access to justice, reduce territorial asymmetries, and generate local socioeconomic effects. The specific objectives are to examine the operational efficiency of the mediation system, assess territorial equity in access to services, and identify correlations between judicial outcomes and development indicators. This study evaluated TJGO’s mediation policy between 2019 and 2024, focusing on three dimensions: operational efficiency, equity of access, and socioeconomic impact. The research is grounded in the “State, Regional Development and Public Policies” line of investigation, articulating the legal field with territorial and institutional analysis, in dialogue with contemporary authors such as Maia (2024), Cavalcante et al. (2024), Camelo and Pila (2023), Mayer (2022), Salles and Miranda (2022), Pessoa et al. (2021), Manfio, Martins and Costa (2020), Martins and Galio (2024), and Ladvocat (2019; 2023; 2025), as well as contributions from Acemoglu and Robinson (2012) and North (1990; 1991) on institutions and development. It also incorporates recent regulatory frameworks and data from the Conselho Nacional de Justiça (2020–2025) and TJGO, reflecting the contemporary debate on conflict mediation, territorial equity, and judicial innovation. A methodological triangulation was applied—descriptive statistics, document analysis, and spatial correlation—using 34 institutional reports and 312 procedural records extracted from the PJe system, complemented by sub-municipal social progress indicators. The comparative analysis reveals that, in Goiás, the clearance rate increased from 96.8% to 104.3%, while the national average in Brazil remained at 98.1%, indicating performance above the national level. The results show that procedural virtualization significantly increased operational capacity, while itinerant actions reached 30 settlements and the Kalunga territory, issuing 4,023 civil certificates and installing five Digital Inclusion Points. These operational gains were reinvested in inclusion programs, reducing geographical and documentary barriers. The study’s main contribution lies in demonstrating, for the first time, a direct correlation between mediation metrics and variations in the Social Progress Index at the local scale, broadening the debate on justice as a driver of regional development. The research is justified by the need to understand how decentralized judicial policies can foster territorial cohesion and human development, particularly in contexts marked by persistent regional inequalities. Limitations stem from the impossibility of applying counterfactual methods and the lack of complete historical series for all urban projects. It is recommended to build a longitudinal panel linking mediation data to socioeconomic indicators and to replicate the model in other courts, adjusted to territorial specificities.
dc.description.resumoEm sistemas federativos marcados por fortes disparidades espaciais, políticas judiciárias podem funcionar como alavancas de coesão territorial. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a política de mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à luz de sua capacidade de ampliar o acesso à justiça, reduzir assimetrias territoriais e gerar efeitos socioeconômicos locais. Os objetivos específicos consistem em: examinar a eficiência operacional do sistema de mediação, avaliar a equidade territorial no acesso aos serviços e identificar correlações entre resultados judiciais e indicadores de desenvolvimento.Este estudo avaliou a política de mediação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2019 e 2024, examinando três dimensões: eficiência operacional, equidade de acesso e impacto socioeconômico. A pesquisa se fundamenta na linha de investigação “Estado, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas”, articulando o campo jurídico à análise territorial e institucional, em diálogo com autores contemporâneos como Maia (2024), Cavalcante et al. (2024), Camelo e Pila (2023), Mayer (2022), Salles e Miranda (2022), Pessoa et al. (2021), Manfio, Martins e Costa (2020), Martins e Galio (2024) e Ladvocat (2019; 2023; 2025), além de aportes de Acemoglu e Robinson (2012) e North (1990; 1991) sobre instituições e desenvolvimento. Integra ainda normativos e dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (2020–2025) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, refletindo o debate contemporâneo sobre mediação de conflitos, equidade territorial e inovação judicial. Utilizou-se triangulação metodológica – estatística descritiva, análise documental e correlação espacial sobre 34 relatórios institucionais e 312 registros processuais extraídos do PJe, complementados por indicadores de progresso social submunicipais. A análise comparativa revela que, em Goiás, a taxa de clearance rate passou de 96,8 % para 104,3 %, enquanto no Brasil a média nacional manteve-se em 98,1 %, evidenciando um desempenho acima da média nacional. Os resultados mostram que a virtualização processual elevou significativamente a capacidade operacional, enquanto ações itinerantes alcançaram 30 assentamentos e o território Kalunga, emitindo 4 023 certidões civis e instalando cinco Pontos de Inclusão Digital. Esses ganhos operacionais foram reinvestidos em programas de inclusão, reduzindo barreiras geográficas e documentais. A principal contribuição reside em demonstrar, pela primeira vez, correlação direta entre métricas de mediação e variações do Índice de Progresso Social em escala local, expandindo o debate sobre justiça como vetor de desenvolvimento regional. A justificativa da pesquisa se apoia na relevância de compreender como políticas judiciárias descentralizadas podem contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento humano, sobretudo em contextos marcados por desigualdades regionais persistentes. Limitações decorrem da impossibilidade de empregar métodos contrafactuais e da ausência de séries históricas completas para todos os projetos urbanos. Recomenda-se construir painel longitudinal que relacione dados de mediação a indicadores socioeconômicos e replicar o modelo em outros tribunais, ajustado às especificidades territoriais.
dc.identifier.citationAFONSO, Fabiana Chaves. A mediação de conflitos sociais como instrumento de equidade e desenvolvimento regional: o papel do Tribunal de Justiça de Goiás. Goiânia (GO), 2025. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/690
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectEquidade territorial
dc.subjectEfeitos socioeconômicos
dc.subjectMediação judicial
dc.titleA mediação de conflitos sociais como instrumento de equidade e desenvolvimento regional : o papel do Tribunal de Justiça de Goiás

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