Desafios da regularização fundiária no município de São Simão (GO): análise da ocupacao urbana no bairro nova era
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Data
2020
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A ocupação irregular do solo urbano é um fenômeno apresentado em grande parte das cidades brasileiras, não mais se restringindo aos grandes centros urbanos. Consiste no preenchimento do espaço urbano à margem dos marcos regulatórios, com inobservância de padrões mínimos de infraestrutura básica, dentre outros problemas. Não se trata de um problema apenas urbanístico, pois afeta diretamente postulados constitucionais como o direito à moradia digna e a função social da propriedade. E a regularização fundiária pode se apresentar como um instrumento efetivo no enfretamento desta problemática. Consiste em um conjunto de medidas jurídico-registrais, urbanísticas, sociais e ambientais, tendentes a solucionar este problema. A pesquisa teve como objetivo geral investigar a ocupação irregular do solo urbano e o processo de regularização fundiária urbana porventura existente no município de São Simão (GO), tendo em vista sua peculiar ocupação, com foco no bairro Nova Era. São Simao-GO se trata de uma “cidade nova”, planejada e construída na década de 1970, após a inundação da “antiga cidade” para a construção de uma usina hidrelétrica pelas Centrais Energéticas de Minas Gerais (CEMIG). Contava com equipamentos públicos modernos, bairros e casas construídas para que nela habitasse uma população cinco vezes superior à que se estimava viver na cidade inundada. Contudo, hoje, década de 2020, depara-se com uma cidade de aproximadamente dezoito mil habitantes que contém os mesmos problemas habitacionais e de ocupações irregulares dos solos urbanos que assolam as demais cidades brasileiras que tiveram um processo de urbanização diverso e não contaram com o planejamento e infraestrutura aqui encontrados. Objetivando enfrentar a problemática da ocupação irregular do solo urbano com mais clareza e atento às especificidades locais, estudos mais recentes apontam a importância da modelagem da informação para se aplicar medidas de regularização fundiária, com a coleta pormenorizada de dados, a fim de atender as peculiaridades de cada ocupação informal, bem como de seus moradores. A análise pormenorizada de dados acerca das áreas ocupadas e de seus moradores acaba colocando em xeque ideias pré-concebidas de que as ocupações irregulares tratam tão somente de um problema de omissão causada pela ineficiência da atuação estatal, e que atingem somente a população de baixa renda. Portanto, propõe-se estudar a real situação destas ocupações, bem como das ações de regularização fundiária porventura existentes a fim de traçar um diagnóstico e propor planos e ações para o enfrentamento da questão.
Descrição
Palavras-chave
Ocupação irregular do solo urbano, Bairro Nova Era em São Simão (GO), Função social da propriedade
Citação
OLIVEIRA, André Ribeiro de. Desafios de regularização fundiária no municipio de São Simão (GO). Goiânia (GO), 2020. 150f Dissertação (mestrado profissional em Desenvolvimento Regional ) - Centro Educacional Alves Faria(Unialfa, Goiania - Go, 2017