Perspectiva econômica na decisão judicial de suspensão de show musical custeado pelo erário

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dc.contributor.advisorCarvalho, Diógenes Faria de
dc.creatorAbreu Junior, Neuton Gomes de
dc.date.accessioned2025-04-07T21:19:57Z
dc.date.available2025-04-07T21:19:57Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractIt has been common to see situations in the national news in which the Judiciary is called upon, notably by the Public Prosecutor's Office, to suspend the holding of a certain musical show funded by the Government, mainly in small municipalities in the interior of Brazil. The intervention of the Judiciary, in most of these cases justifiable, leads, on the other hand, to a more complex reflection regarding the role of this power in the current legal context and the limits that a judicial decision must adhere to in order to be considered legitimate, that is, how to prevent the discretion of the elected public manager from being replaced by the will of a judge who was not elected to make choices about public services or public policies, without, in turn, turning a blind eye to notorious cases of abuse and infringement of basic principles enshrined in the constitutional text, including mandates for the optimization of rights. This research aims to use a critical analysis of several authors, both from the legal field and from other areas of social sciences, to present a contribution on which parameters a court decision suspending a musical show should observe in order to be considered constitutionally correct, which includes refraining from being an activist. In this exploration, we will also verify which social rights a musical show can contemplate and whether economic aspects should be taken into consideration by the judge when issuing his decision, including how this should be done so that there is no breach of the autonomy of the Law by using, for example, a cost-benefit analysis that is not proper to legal science.
dc.description.resumoEsta dissertação examina as vulnerabilidades enfrentadas pelos consumidores no comércio eletrônico, com foco nas práticas abusivas, como oTem sido comum, presenciarmos no noticiário nacional, situações em que o Poder Judiciário é acionado, notadamente pelo Ministério Público, para suspender a realização de um determinado show musical custeado pelo Poder Público, principalmente de pequenos municípios do interior do Brasil. A intervenção do Judiciário, na maioria desses casos justificável, leva, por outro lado, a uma reflexão mais complexa que diz respeito ao papel desse poder no contexto jurídico atual e os limites que uma decisão judicial deve se ater para ser considerada legítima, isto é, como evitar que a discricionariedade do gestor público eleito seja substituída pela vontade de um julgador que não foi eleito para fazer escolhas de serviços públicos ou políticas públicas, sem, por sua vez, fechar os olhos para notórios casos de abusos e infringência a princípios básicos consagrados no texto constitucional, inclusive mandamentos de otimização de direitos. A presente pesquisa se propõe, utilizando-se de uma análise crítica de diversos autores, tanto da área jurídica como de outras áreas das ciências sociais, apresentar uma contribuição sobre quais parâmetros uma decisão judicial que suspende um show musical deveria observar para que seja considerada constitucionalmente correta, o que inclui abster-se de ser ativista. Nessa exploração, será verificada ainda quais direitos sociais um show musical pode contemplar e se aspectos econômicos devem ser levados em consideração pelo juiz ao proferir sua decisão, inclusive como isso deve ser feito para que não haja uma quebra da autonomia do Direito ao utilizar-se, por exemplo, uma análise de custos e benefícios que não é própria da ciência jurídica.
dc.identifier.citationABREU JUNIOR, Neuton Gomes de. Perspectiva econômica na decisão judicial de suspensão de show musical custeado pelo erário. Goiânia (GO), 2024. 74 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/580
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectSuspensão de show musical.
dc.subjectPerspectiva econômica
dc.titlePerspectiva econômica na decisão judicial de suspensão de show musical custeado pelo erário

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