Usucapião extrajudicial: a simplificação do procedimento e a facilitação do acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Cambler, Everaldo Augusto | |
| dc.creator | Zimpel, Vanessa | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-06T23:52:08Z | |
| dc.date.available | 2024-12-06T23:52:08Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | This master's dissertation covers connections between the process law (administrative and civil) with the notary and registry law, which also concerns the analysis the objectives adverse possession which concerns the expansion of access to justice permitted for the simplification of the certification of property ownership. For this reason, the dissertation offers analysis for aspects of the history and nature of the institute of adverse possession and its application over a long period of time and in light of failings in the legal system to recognize formal ownership, particularly in the Brazilian land context in which private lands were ceded by the first time in 1850. In this sequence, other aspects of the extrajudicial documents are analyzed, including historical, legal and constitutional support to ensure that elements are evident that allow a faster response in the management of private interests, including the request for an acquisition order. Furthermore, the analysis of the phenomenon of dejudicialization implies the opening of alternative forms of conflict resolution and the possibility of not returning to extrajudicial services. These solutions are more common with the practical and theoretical difficulty of the judiciary in conducting a tortuous process in a timely manner. It infers, insofar as the need to go through the formality of owners who are informed for the purpose of proposing ensures that only one difficult situation - possession - which must be clearly stated and recognized to obtain liability against all, is a feature of the real right to property, beginning as far as possible under the control of the State. In this context, adverse possession, which was carried out under the strictly jurisdictional rules of the CPC/2015, is now considered an extrajudicial modality, which involves a lawyer's petition, a certificate for the purpose of justifying possession of the table and an administrative process with material qualification led by the registrar. It is important to highlight that notaries and registrars are institutions that enjoy reputation and work efficiently through their delegates, which is the technical and legal knowledge of Notarial and Registration Law, thus making them the most suitable to qualify and decide on issues involving real estate regularization. The methods, peculiarities and limitations regarding the legal form of property acquisition are analized. | |
| dc.description.resumo | Trata-se de dissertação de mestrado que intersecciona o direito processual (administrativo e civil) com o direito notarial e registral, cujo anseio é analisar os objetivos do instituto da usucapião extrajudicial no que concerne à ampliação do acesso à justiça permitido pela simplificação do procedimento de reconhecimento da propriedade. Para tanto, o trabalho analisa aspectos do histórico e natureza do instituto da usucapião e qual sua aplicação ao longo do tempo e frente a falhas no ordenamento jurídico em reconhecer a propriedade formal, particularmente no contexto fundiário brasileiro em que a primeira lei de terras privadas data de 1850. Na sequência são analisados outros aspectos dos cartórios extrajudiciais, incluindo histórico, suporte legal e constitucional para que se evidenciem elementos que permitem uma resposta mais célere na gestão de interesses privados, incluindo, entre outros, a usucapião administrativa. Outrossim, analisa-se o fenômeno de desjudicialização, que implica a abertura de formas alternativas de soluções de conflitos e não se resumem às serventias extrajudiciais. São soluções que se tornam mais comuns com a dificuldade prática de o Poder Judiciário lidar com o devido processo em tempo razoável. Infere-se sobre a necessidade de trazer para a formalidade as propriedades que estão informais para o fim de proporcionar segurança as partes que possuem apenas uma situação fática – posse – que precisa ser declarada e reconhecida para gerar oponibilidade contra todos, característica do direito real de propriedade, decorrendo assim maior controle também ao Estado. Nesse contexto, a usucapião, que era tida como algo estritamente jurisdicional até o Código de Processo Civil de 2015, passa a contar com a modalidade extrajudicial, a qual envolve petição de advogado, atestação para fins de justificação de posse por tabelião e um processo administrativo com qualificação material capitaneado pelo registrador de imóveis. Ressalta-se ainda, o fato de que as serventias notariais e registrais são instituições que gozam de confiabilidade e operam de forma eficiente por meio de seus delegatários, os quais tem conhecimento técnico e jurídico de Direito Notarial e Registral, fazendo-os assim, os mais indicados a qualificar e decidir sobre questões que envolvam regularização imobiliária. Analisam-se as modalidades, peculiaridades e quais limitações como forma de legitimação de posse em propriedade. | |
| dc.identifier.citation | ZIMPEL, Vanessa. Usucapião extrajudicial: a simplificação do procedimento e a facilitação do acesso à justiça. 2023. 146 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/518 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Direito Notarial | |
| dc.subject | Usucapião Extrajudicial | |
| dc.subject | Desjudicialização da Justiça. | |
| dc.subject | Direito Registral | |
| dc.title | Usucapião extrajudicial: a simplificação do procedimento e a facilitação do acesso à justiça |
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