Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAvila, Carlos Federico Domínguez
dc.creatorSiqueira, Leticia Gabriela De Paula
dc.date.accessioned2026-03-13T11:56:52Z
dc.date.available2026-03-13T11:56:52Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThe dissertation entitled “Access to Justice, Paternity Recognition, and Regional Development: A Collection of Articles Related to the Pai Presente Program in Goiás” is composed of scientific papers that address the issue of paternal absence from the civil registry of children and adolescents, a condition that compromises the exercise of fundamental rights and the formation of family and community bonds. The investigation is guided by the following question: how is paternity recognition promoted by the Pai Presente Program understood in relation to regional development, the strengthening of citizenship, and the reduction of social and family vulnerability in the State of Goiás? The main objective is to analyze the Pai Presente Program as a social action directed at vulnerable contexts, examining the extent to which paternity recognition contributes to the promotion of citizenship and to regional development in Goiás. In this regard, the study seeks to understand the legal and social concept of responsible parenthood and to evaluate the implementation of the program by the Court of Justice of the State of Goiás. The analyses draw on authors such as Cappelletti and Garth (1978), who address access to justice as an essential instrument for the realization of rights; Sarlet (2001), who highlights the centrality of human dignity; Sen (1999), who conceives development as the expansion of substantive freedoms; and Bobbio (2004), who discusses the historicity and necessary effectiveness of fundamental rights in the context of public policies. The research adopts a qualitative, descriptive, and exploratory approach. The bibliographic and documentary review encompasses key theoretical references, as well as an examination of legislation, judicial provisions, and statistical data provided by the Court of Justice of Goiás and the National Council of Justice. The results indicate that strengthening responsible parenthood, along with expanding access to justice, constitutes a relevant vector for sustainable and inclusive regional development, fostering active citizenship, reducing social inequalities, and reinforcing human dignity. It is concluded that the proactive role of the Judiciary as a formulator and executor of social public policies, exemplified by the Pai Presente Program, represents an effective strategy for promoting social inclusion and regional equity
dc.description.resumoA dissertação intitulada “Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao Programa Pai Presente em Goiás” é composta por artigos científicos que pautam sua problemática de pesquisa na ausência paternal no registro de nascimento de crianças e adolescentes, situação que compromete o exercício de direitos fundamentais e a construção de vínculos familiares e comunitários. A investigação parte da seguinte pergunta: qual a compreensão que se tem do reconhecimento de paternidade promovido pelo Programa Pai Presente em relação ao desenvolvimento regional, ao fortalecimento da cidadania e à redução da vulnerabilidade social e familiar no Estado de Goiás? O objetivo central é analisar o Programa Pai Presente como ação social voltada a contextos de vulnerabilidade, verificando em que medida o reconhecimento da paternidade contribui para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento regional em Goiás. Nessa direção, busca-se compreender o conceito jurídico e social da paternidade responsável e avaliar a implementação do programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As análises fundamentam-se em autores como Cappelletti e Garth (1978), ao abordar o acesso à justiça como instrumento essencial à efetivação de direitos; Sarlet (2010), ao tratar da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito; Sen (1999), ao conceber o desenvolvimento como ampliação de liberdades substantivas; e Bobbio (2004), ao discutir a historicidade e a necessária efetividade dos direitos fundamentais no âmbito das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A revisão bibliográfica e documental contempla autores centrais sobre os temas tratados, além da análise minuciosa de legislações, provimentos judiciais e dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que o fortalecimento da paternidade responsável, aliado à ampliação do acesso à justiça, constitui vetor relevante de desenvolvimento regional sustentável e inclusivo, promovendo cidadania ativa, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a atuação proativa do Poder Judiciário como formulador e executor de políticas públicas sociais, exemplificada pelo Programa Pai Presente, representa estratégia efetiva de promoção da inclusão social e da equidade regional.
dc.identifier.citationSIQUEIRA,Leticia Gabriela De Paula. Acesso à justiça, reconhecimento de paternidade e desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos relativos ao programa pai presente em goiás. Goiânia (GO), 2026. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/741
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitario Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programDesenvolvimento Regional
dc.subjectPaternidade responsavel
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectPoliticas publicas
dc.titleAcesso à justiça, reconhecimento de paternidade e Desenvolvimento regional: uma coletânea de artigos Relativos ao programa pai presente em Goiás

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO - Leticia Gabriela ACESSO À JUSTIÇA, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - UMA COLETÂNEA DE ARTIGOS RELATIVOS AO PROGRA~1 (1).pdf
Tamanho:
1.38 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional