O papel do hidrogênio verde no contexto da ordem econômica constitucional : uma questão de sustentabilidade
| dc.contributor.advisor | Afonso, Túlio Augusto Tayano | |
| dc.creator | Barros, Paulo Roberto Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-28T23:22:03Z | |
| dc.date.available | 2025-10-28T23:22:03Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This dissertation, from the perspective of Economic Constitutional Law, investigates the role of green hydrogen in the context of the Brazilian constitutional economic order, specifically examining its compliance with the sustainability principle established in Article 170, Section VI, of the Federal Constitution of 1988. Through a qualitative approach combined with the hypothetical-deductive method, the research analyzes technical, economic, legal and environmental aspects of green hydrogen as an emerging technology for energy transition. The study is structured in three complementary chapters: the first contextualizes green hydrogen, its production process through water electrolysis and its geopolitical implications; the second examines the Economic Constitution and sustainability as a guiding principle of the economic order; and the third analyzes climate change, international mitigation agreements and the potential for expanding renewable energy in the Brazilian energy matrix. The research confirms both initially proposed hypotheses. First, it demonstrates that green hydrogen significantly contributes to the reduction of greenhouse gases, promoting a low-carbon economy, as it is produced exclusively with electricity from renewable sources. This characteristic makes it particularly valuable for decarbonizing sectors that are difficult to electrify, such as heavy industries and long-distance transportation. Second, it proves that green hydrogen enables the diversification and expansion of the Brazilian energy matrix, reducing dependence on fossil fuels. Brazil, with its competitive advantages in renewable resources, strategic port infrastructure and experience in sustainable energy technologies, presents favorable conditions to become a protagonist in this emerging market. The analysis reveals significant challenges for large-scale implementation, including high costs, the need for infrastructure investments and the absence of a specific regulatory framework. Nevertheless, it concludes that green hydrogen meets the constitutional principle of sustainability in its environmental, economic, social and intergenerational dimensions, configuring itself as a relevant instrument for the implementation of a development model that harmonizes economic growth and environmental preservation, as advocated by the Federal Constitution of 1988. Keywords: Green hydrogen; Economic constitutional law; Economic Constitution; Economic order; Sustainability; Economic development; Decarbonization; Energy sources | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação, sob a ótica do Direito Constitucional Econômico, investiga o papel do hidrogênio verde no contexto da ordem econômica constitucional brasileira, examinando especificamente sua conformidade com o princípio da sustentabilidade estabelecido no art. 170, VI, da Constituição Federal de 1988. Mediante uma abordagem qualitativa combinada com o método hipotético-dedutivo, a pesquisa analisa aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e ambientais do hidrogênio verde como tecnologia emergente para a transição energética. O estudo estrutura-se em três capítulos complementares: o primeiro contextualiza o hidrogênio verde, seu processo de obtenção por eletrólise da água e suas implicações geopolíticas; o segundo examina a Constituição Econômica e a sustentabilidade como princípio conformador da ordem econômica; e o terceiro analisa as mudanças climáticas, os acordos internacionais de mitigação e o potencial de ampliação das energias renováveis na matriz energética brasileira. A pesquisa confirma as duas hipóteses inicialmente propostas. Primeiramente, demonstra-se que o hidrogênio verde contribui significativamente para a redução de gases de efeito estufa, promovendo uma economia de baixo carbono, por ser produzido exclusivamente com eletricidade de fontes renováveis. Essa característica o torna particularmente valioso para a descarbonização de setores de difícil eletrificação, como indústrias pesadas e transporte de longa distância. Em segundo lugar, comprova-se que o hidrogênio verde possibilita a diversificação e ampliação da matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. O Brasil, com suas vantagens competitivas em recursos renováveis, infraestrutura portuária estratégica e experiência em tecnologias energéticas sustentáveis, apresenta condições favoráveis para se tornar protagonista neste mercado emergente. A análise revela desafios significativos para implementação em larga escala, incluindo custos elevados, necessidade de investimentos em infraestrutura e ausência de marco regulatório específico. Não obstante, conclui-se que o hidrogênio verde atende ao princípio constitucional da sustentabilidade em suas dimensões ambiental, econômica, social e intergeracional, configurando-se como instrumento relevante para a concretização de um modelo de desenvolvimento que harmoniza crescimento econômico e preservação ambiental, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988. | |
| dc.identifier.citation | BARROS, Paulo Roberto Rezende. O papel do hidrogênio verde o contexto da ordem econômica constitucional: uma questão de sustentabilidade. Goiânia (GO), 2025. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/671 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Constituição econônomica | |
| dc.subject | Hidrogênio verde | |
| dc.subject | Sustentabilidade | |
| dc.title | O papel do hidrogênio verde no contexto da ordem econômica constitucional : uma questão de sustentabilidade |
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