Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia
| dc.contributor.advisor | Júnior, Edson José de Souza | |
| dc.creator | Camilo, Fernando Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-04T14:56:52Z | |
| dc.date.available | 2024-07-04T14:56:52Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This dissertation constitutes part of the research line "Education and Regional Development" of the Professional Master's Program in Regional Development at Alves Faria University Center (Unialfa). The research is justified because, according to 2023 data from the CNJ, there is a low level of education among the more than 800,000 prisoners in Brazil. In Goiás, more than 20,000 inmates are in this situation. With recidivism reaching 35% in 2021, it is crucial to adopt measures to mitigate criminality. Prison education emerges as an essential tool for the rehabilitation of inmates and to benefit society as a whole. In this regard, the study aims to answer the question of how the alignment between legal regulations, educational public policy, and effective practice occurs in the provision of prison education in Aparecida de Goiânia, and how this influences the guarantee of the prisoners' right to education in their process of social reintegration. The general objective of the study is to analyze the provision of prison education in Aparecida de Goiânia, examining how legal regulations, educational public policy, and effective practice are aligned to ensure the prisoners' right to education, aiming to understand the challenges and opportunities to enhance the social reintegration process of inmates. The study also has the following specific objectives: to catalog perspectives on the reality of the Brazilian prison system, focusing on the main problems, in order to identify the primary challenges encountered in the provision of prison education as a fundamental human right; to survey and investigate prison education practices and their interactions with resocialization and possible relationship with development; to identify and analyze educational practices in the Aparecida de Goiânia Prison Complex, and how the alignment between current legislation, public policy, and effective practice occurs in guaranteeing the prisoners' right to education in their process of social reintegration. The theoretical framework of this research draws on the contributions of various authors, including Argos (2020), Freire (1981), Foucault (1987), Julião (2009), Onofre (2013), and Silva (2022). Methodologically, the approach was qualitative-quantitative, exploratory-descriptive, with two complementary research modalities: bibliographical and documentary. The study revealed significant gaps between legal regulations, educational policies, and their practical implementation regarding the provision of prison education in Aparecida de Goiânia. Although there have been advances in legislation, public policy, and its practical implementation continue to neglect prisoners' fundamental human right to education. This seriously compromises the rehabilitative purpose of the penalty, restricting opportunities for the effective reintegration of these individuals in the pursuit of a fairer and more egalitarian society. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação compõe a linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). A pesquisa se justifica, pois, segundo dados do CNJ de 2023, há baixa escolaridade entre os mais de 800 mil presos no Brasil. Em Goiás, mais de 20 mil detentos estão nessa situação. Com a reincidência atingindo 35% em 2021, é crucial adotar medidas para mitigar a criminalidade. A educação prisional surge como uma ferramenta essencial para a ressocialização e para beneficiar o desenvolvimento social. Nesse sentido, o estudo em questão busca responder o questionamento, de que maneira ocorre o alinhamento entre o regramento a política pública educacional e a prática efetiva, na oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia e como isso influencia na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização? O objetivo geral do estudo é analisar a oferta da educação prisional em Aparecida de Goiânia, examinando como o regramento a política pública educacional e a prática efetiva estão alinhados para garantir o direito à educação dos apenados, visando compreender os desafios e oportunidades para aprimorar o processo de reinserção social dos custodiados. O estudo ainda conta com os seguintes objetivos específicos: Catalogar as perspectivas da realidade do sistema prisional brasileiro, com foco nos principais problemas, a fim de identificar os desafios primordiais encontrados na oferta da educação prisional como um direito humano fundamental; Levantar e investigar práticas de educação prisional e suas interações com a ressocialização e possível relação com o desenvolvimento; Identificar e analisar as práticas educacionais no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e de que maneira ocorre o alinhamento entre a legislação vigente, a política pública e a prática efetiva na garantia do direito à educação dos apenados em seu processo de ressocialização. Para embasar teoricamente esta pesquisa, foram utilizadas as contribuições de diversos autores, incluindo Argos (2020), Freire (1981), Foucault (1987), Julião (2009), Onofre (2013) e Silva (2022). Metodologicamente, a abordagem foi quali-quantitativa, de caráter exploratório-descritivo, com duas modalidades complementares de pesquisas: bibliográfica e documental. O estudo revelou que há lacunas importantes entre o regramento, políticas educacionais e sua implementação prática no que diz respeito à oferta de educação prisional em Aparecida de Goiânia. Embora tenha havido avanços na legislação, a política pública e sua implementação prática continuam a negligenciar o direito humano e fundamental dos detentos à educação. O baixo número de apenados atendidos, infraestrutura precária e falta de recursos foram alguns dos problemas identificados. Isso compromete seriamente o propósito ressocializador da pena, restringindo as oportunidades para a efetiva reintegração desses indivíduos na busca pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. | |
| dc.identifier.citation | CAMILO, Fernando Pinheiro. Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia. Goiânia (GO), 2024. 146 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2024 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/397 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de pós graduação em Desenvolvimento Regional | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Educação prisional | |
| dc.subject | Sistema penitenciário | |
| dc.title | Ressocialização e desenvolvimento regional: a educação prisional no município goiano de Aparecida de Goiânia |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- FERNANDO PINHEIRO CAMILO.pdf
- Tamanho:
- 2.44 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format