Sharenting comercial e a quebra da espontaneidade da criança

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dc.contributor.advisorDietrich, William Galle
dc.creatorCruz, Aline Cipriano da
dc.date.accessioned2026-11-07T00:47:01Z
dc.date.available2026-11-07T00:47:01Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation examines the phenomenon of commercial sharenting, understood as the systematic and monetized exposure of children's image, personal data, and daily routine on digital platforms by their own parents or guardians, from the standpoint of a violation of the fundamental right to the free development of personality. It proceeds from the hypothesis that this practice suppresses children's spontaneity, understood — through the convergence of Winnicottian psychoanalysis, Piagetian genetic epistemology, and Vygotskian culturalhistorical psychology — as a structural condition for healthy identity formation in early childhood. The research adopts a hypothetical-deductive method, with a qualitative and interdisciplinary approach articulating civil-constitutional law, digital law, and developmental psychology, drawing on bibliographic, documentary, and case-law research. Chapter 1 conceptualizes commercial sharenting and distinguishes it from related practices, reconstructing its expansion in Brazil through paradigmatic cases, including the channels Bel para Meninas and Yasmin Castilho. Chapter 2 demonstrates, drawing on recent empirical evidence, how systematic exposure compromises the formation of the true self and replaces the free assimilation of play with forced accommodation to an audience. Chapter 3 examines the legal foundations available in Brazilian law — the Doctrine of Comprehensive Protection, children's personality rights, the limits of parental authority, and the recently enacted Digital Statute of the Child and Adolescent (Law No. 15,211/2025) —, concluding that this framework is sufficient to qualify systematic commercial exposure as an abuse of parental authority under article 187 of the Civil Code. The study concludes that the interference of commercial sharenting with the child's free development of personality is twofold: psychological, in replacing spontaneous identity with an audience-shaped performance, and legal, in converting the child into an economic asset managed by those responsible for protecting her. The work contributes to Brazilian legal doctrine by systematizing, on an interdisciplinary basis, the grounds for recognizing spontaneity as an autonomous legal interest deserving specific protection against the digital commodification of childhood.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o fenômeno do sharenting comercial, a exposição sistemática e monetizada da imagem, dos dados pessoais e da rotina de crianças em plataformas digitais pelos próprios pais ou responsáveis, sob a ótica da violação do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Parte-se da hipótese de que essa prática suprime a espontaneidade infantil, compreendida, a partir da convergência entre a psicanálise winnicottiana, a epistemologia genética de Piaget e a psicologia histórico-cultural de Vygotsky, como condição estrutural para a formação saudável da identidade na primeira infância. A pesquisa adota método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e interdisciplinar, articulando direito civil-constitucional, direito digital e psicologia do desenvolvimento, e emprega pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. O Capítulo 1 conceitua o sharenting comercial e o distingue de suas modalidades afins, reconstruindo sua expansão no Brasil a partir de casos paradigmáticos, entre eles os canais Bel para Meninas e Yasmin Castilho. O Capítulo 2 demonstra, com apoio em evidências empíricas recentes, como a exposição sistemática compromete a formação do self verdadeiro e substitui a assimilação livre do brincar pela acomodação forçada à audiência. O Capítulo 3 examina os fundamentos jurídicos disponíveis no ordenamento brasileiro a Doutrina da Proteção Integral, os direitos da personalidade da criança, os limites do poder familiar e o recém-editado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), concluindo pela suficiência desse arcabouço para qualificar a exposição comercial sistemática como abuso do poder familiar, nos termos do art. 187 do Código Civil. Conclui-se que a interferência do sharenting comercial no livre desenvolvimento da personalidade da criança é dupla: psicológica, ao substituir a identidade espontânea por uma performance moldada para audiência, e jurídica, ao converter a criança em ativo econômico administrado pelos próprios responsáveis por sua proteção. O trabalho contribui para a doutrina brasileira ao sistematizar, de forma interdisciplinar, os fundamentos para o reconhecimento da espontaneidade como bem jurídico autônomo merecedor de tutela específica diante da mercantilização digital da infância.
dc.identifier.citationCRUZ, Aline Cipriano da. Sharenting comercial e a quebra da espontaneidade da criança. Orientador: William Galle Dietrich. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, área de concentração: Função Social do Direito, São Paulo, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/851
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito – FADISP
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programMestrado em Função Social do Direito
dc.subjectsharenting comercial; espontaneidade infantil; direitos da personalidade; proteção integral; poder familiar.
dc.titleSharenting comercial e a quebra da espontaneidade da criança

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