Execução trabalhista como forma de concretização dos direitos fundamentais em face de devedores solventes, insolventes e em recuperação judicial
| dc.contributor.advisor | Moro, Maitê Cecilia Fabbri | |
| dc.creator | Taveira, Ulisses de Miranda | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-10T00:55:04Z | |
| dc.date.available | 2024-12-10T00:55:04Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Effective enforcement process is the one that manages to carry out the intended substantive right protection, changing the reality of things, delivering to the creditor the legal asset recognized by the enforceable title or, in the absence of seizable assets, correctly identifying the insolvent debtor. In the context of Labor Justice, due to the centrality of work in society and in the legal system, as well as the food character of credits and the social profile of creditors, in general low-income and unemployed, the need for a speedy and effective judicial provision gains even more importance. Therefore, it is essential to standardize jurisprudence, especially in executions involving companies undergoing judicial reorganization, which is why it is proposed to standardize understandings about the parameters for defining the legal nature of the main labor claims, in addition to the hypotheses of suspension and to continuation of enforcement process. In addition, it is suggested the adoption of ten measures of effectiveness in the execution, notably judicial mortgage, debt guarantee requirement for ratification of agreements, official execution in legal cases, use of patrimonial search tools combined with public access internet searches , removal of tax and banking secrecy, presumption of ownership by possession of movable assets, attachment followed by removal with delivery to the creditor, advance sale of pledged assets, judicial cooperation and atypical enforcement measures. Particular importance should be given to the exhaustive survey of assets, because in the event that the debtor's assets are not located, the debtor is headed for insolvency or bankruptcy. Once assets that can be pledged are located, the assets are expropriated. All this as a way of enforcing the dignity of the human person in the context of work relationships. | |
| dc.description.resumo | Execução efetiva é a que consegue concretizar a tutela de direito material pretendida, alterando a realidade das coisas, entregando ao credor o bem jurídico reconhecido pelo título executivo ou, não havendo bens penhoráveis, identifica corretamente o devedor insolvente. No âmbito da Justiça do Trabalho, em razão centralidade do trabalho na sociedade e no ordenamento jurídico, bem como do caráter alimentar dos créditos e do perfil social dos credores, em geral de baixa renda e desempregados, a necessidade de uma prestação judicial célere e efetiva ganha ainda mais importância. Para tanto, é essencial a uniformização jurisprudencial, especialmente nas execuções envolvendo empresas em recuperação judicial, motivo por que se propõe a padronização de entendimentos sobre quais os parâmetros para definição da natureza jurídica concursal ou extraconcursal dos principais créditos trabalhistas, além das hipóteses de suspensão e de prosseguimento da execução trabalhista. Ademais, sugere-se a adoção de dez medidas de efetividade na execução, notadamente hipoteca judiciária, exigência de garantia da dívida para homologação de acordos, execução de ofício nas hipóteses legais, utilização de ferramentas de busca patrimonial combinadas com pesquisas na internet de acesso público, afastamento dos sigilos fiscal e bancário, presunção de propriedade pela posse de bens móveis, penhora seguida de remoção com entrega ao credor, venda antecipada de bens penhorados, cooperação judiciária e medidas executivas atípicas. Deve-se dar especial importância à pesquisa patrimonial de forma exaustiva, pois nas hipóteses de não localização de patrimônio do devedor, encaminha-se para a insolvência ou falência do devedor. Localizados bens passíveis de serem penhorados, procede-se à expropriação patrimonial. Tudo isso como forma de fazer valer a dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de trabalho. | |
| dc.identifier.citation | TAVEIRA, Ulisses de Miranda. Execução trabalhista como forma de concretização dos direitos fundamentais em face de devedores solventes, insolventes e em recuperação judicial. 2022. 159 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/522 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Direito Processual do Trabalho | |
| dc.subject | Processo de Execução | |
| dc.subject | Recuperação Judicial | |
| dc.subject | Pesquisa Patrimonial | |
| dc.title | Execução trabalhista como forma de concretização dos direitos fundamentais em face de devedores solventes, insolventes e em recuperação judicial |
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