Liberdade religiosa: o acesso a jurisdição constitucional e o Direito dos Sabatistas

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dc.contributor.advisorThamay, Rennan Faria Krüger
dc.creatorPellegrino, Rodrigo
dc.date.accessioned2024-12-12T23:59:29Z
dc.date.available2024-12-12T23:59:29Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis work aims to analyze issues related to the fundamental right to religious freedom, in particular the right of Sabbatarians, a minority group that for reasons of conscience, believe that the Sabbath day is Saturday. Since antiquity the aforementioned freedom practically did not exist; we will find out if in modern States, under the aegis of democracy and law, under the protection of norms and constitutional jurisdiction, this freedom that connects with belief, conscience, worship and thought, is still treated as a diminutive right, of little value. We aim to probe how constitutionalism can corroborate to prevent abuses and avoid setbacks, mainly through the exercise of constitutional jurisdiction, as it is external as guardian of fundamental rights, among these that of the Sabbath keepers. The issue of religious freedom of Sabbatarians goes back to a problem that encompasses access to work, education and public office, as these rights are indeed put in check, and even curtailed, in various circumstances when the Sabbath keepers stand firm. conscience and remain firm in the exercise of their freedom of belief, often being forced to abdicate their fundamental human right to religious freedom, in order to have access to other rights that are essential to them as well. The relevance of the theme is perceived by the connection with the dignity of the human person, which underlies religious freedom, and this is supported by tolerance, isonomy, secularism and self-determination of being. Through a methodology of literature review and jurisprudential analysis, we will analyze the role of Constitutional Jurisdiction as a possible means of enabling a more effective protection of the Sabbatarians' right; weakening the possibility of exercising their right to freedom of worship, belief and conscience, obtaining support for the right to religious freedom
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar questões atreladas ao direito fundamental à liberdade religiosa, de forma precípua o direito dos sabatistas, grupo minoritário que por questões de consciência, creem que o dia de guarda é o sábado. Desde a antiguidade a aludida liberdade praticamente não existia; averiguaremos se nos Estados modernos, sob a égide da democracia e do direito, sob a tutela de normas e jurisdição constitucional, esta liberdade que se conecta com a crença, consciência, culto e pensamento, ainda é trata como um direito diminuto, de pouca valia. Temos por finalidade sondar como o constitucionalismo pode corroborar para impedir abusos e evitar retrocessos, mormente pelo exercício da jurisdição constitucional, como está se externa como guardiã de direitos fundamentais, entre estes o dos guardadores do sábado. A questão da liberdade religiosa dos sabatista remonta a uma problemática que engloba o acesso ao trabalho, a educação e aos cargos públicos, pois deveras estes direitos são colocados em xeque, e até mesmo cerceados, em diversas circunstâncias quando os observadores do sábado se mantem firmes a sua consciência e permanecem firmes ao exercício de sua liberdade de crença, sendo muitas vezes forçados a abdicarem seu direito humano fundamental a liberdade religiosa, para terem acesso a outros direitos que lhes são essências também. A relevância do tema se faz percebida pela conexão com a dignidade da pessoa humana, que fundamenta a liberdade religiosa, e esta é sustentada pela tolerância, isonomia, laicidade e autodeterminação do ser. Por uma metodologia de revisão bibliografia e análise jurisprudencial, analisaremos o papel da Jurisdição Constitucional como possível meio de possibilitar uma tutela mais efetiva ao direito dos sabatistas; fraqueando a estes a possibilidade de exercer seu direito à liberdade de culto, crença e consciência, obtendo o respaldo ao direito à liberdade religiosa
dc.identifier.citationPELLEGRINO, Rodrigo. Liberdade religiosa: o acesso a jurisdição constitucional e o Direito dos Sabatistas. 2022. 201 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/538
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectJurisdição Constitucional
dc.subjectLiberdade Religiosa
dc.subjectSabatistas
dc.titleLiberdade religiosa: o acesso a jurisdição constitucional e o Direito dos Sabatistas

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